Pis Pasep: atraso em sistema de tecnologia da Fazenda deixa cotas retidas no Tesouro; entenda

Trabalhadores com direito às cotas antigas do PIS/Pasep estão enfrentando dificuldades para sacar o benefício.

Os valores estão presos na conta única do Tesouro Nacional e não podem ser retirados até pelo menos outubro, devido a um atraso na criação de um sistema informático pelo Ministério da Fazenda.

Quem tem direito as cotas do Pis/Pasep?

As cotas do PIS/Pasep são destinadas a quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não retirou a quantia. Em caso de falecimento do trabalhador, o saldo pode ser retirado pelos herdeiros comprovados.

Anteriormente, o saque das cotas só era permitido em situações específicas, como aposentadoria ou doenças graves.

Porém, desde a publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, que transferiu esses recursos para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em nome dos trabalhadores, o saque das cotas PIS/Pasep ficou disponível para retirada.

No final de 2022, a Emenda Constitucional da Transição determinou a transferência dos recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional.

Em junho do ano passado, o Conselho Curador do FGTS autorizou essa transferência, que foi concluída em agosto.

Quando o dinheiro foi transferido para o Tesouro Nacional, 10,5 milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam sacado R$ 26,3 bilhões.

Esse valor inclui os R$ 25,2 bilhões transferidos em 2020, mais os rendimentos acumulados no período em que o dinheiro esteve nas contas do FGTS. Em média, cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, conforme o Conselho Curador do FGTS.

Mesmo com a transferência para o Tesouro, os trabalhadores têm até cinco anos para resgatar os recursos. Em caso de falecimento do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito ao saldo.

No entanto, a liberação dos saques está condicionada à conclusão do sistema informático, o que tem gerado dificuldades para alguns beneficiários.

Prazo adiado

A corretora de seguros aposentada Maria Aparecida Leandro Ferreira, de 62 anos, descobriu que tinha direito a cerca de R$ 3.400 das cotas.

Ao procurar uma agência da Caixa, foi informada que o dinheiro está preso na conta única do Tesouro e ainda não pode ser sacado devido ao atraso na elaboração do sistema.

A gerente da agência informou que o dinheiro estava no Tesouro Nacional e que era possível resgatá-lo, mas não sabia como, onde ou quando realizar a retirada, contou a aposentada em entrevista à Agência Brasil.

Adiantamento

No final de junho, o Ministério da Fazenda publicou uma portaria que adiou para 28 de outubro a conclusão do sistema de tecnologia da informação necessário para operacionalizar os pagamentos das cotas do PIS/Pasep mantidas pelo Tesouro Nacional. O prazo inicial era 30 de junho deste ano.

O Ministério da Fazenda explicou que a prorrogação se deve à complexidade do processo envolvido na criação e implementação do sistema.