Notícia
Luciano Hang é condenado à prisão por chamar arquiteto de 'esquerdopata'
"Tive que mudar meus hábitos e deixar de andar com meus netos pelas ruas", diz o arquiteto, que ganhou a ação. Dono da Havan vai recorrer da decisão
O empresário Luciano Hang foi condenado por proferir ofensas contra o arquiteto que liderou protestos contra a instalação de uma estátua da liberdade em Canela, na serra gaúcha.
A sentença foi emitida pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A discussão teve início quando o arquiteto, cujo nome não foi mencionado na decisão, mobilizou uma campanha contrária à instalação do monumento, argumentando que o símbolo não se alinhava com a cultura local.
Em resposta, Luciano Hang publicou um vídeo nas redes sociais chamando-o de "esquerdopata" e sugerindo que "vá para Cuba".
Em consequência das declarações, o empresário deverá enfrentar uma pena de 1 ano e 4 meses em regime aberto, além de 4 meses de detenção, convertidos em duas penas restritivas de direitos.
Essas incluem a prestação de serviços à comunidade por uma hora diária e o pagamento de multa pecuniária de 35 salários mínimos, destinada ao arquiteto.
Além disso, foi imposto a Hang o pagamento de 20 dias-multa, cada um equivalente a 10 salários mínimos.
A decisão colegiada foi proferida durante sessão presidida pelo Desembargador Luciano Andre Losekann e teve como relator o Desembargador Marcelo Machado Bertoluci, realizada na terça-feira (23).
Entenda o caso
Inicialmente, o caso foi julgado improcedente em primeira instância pela juíza Simone Ribeiro Chalela, de Canela, com apoio do Ministério Público, que considerou as declarações de Hang como parte do debate político, não configurando crime, conforme a defesa da Havan.
No entanto, o Tribunal de Justiça do RS revisou o entendimento e, por maioria, decidiu pela condenação de Luciano Hang. A decisão pode ser objeto de novos recursos pelas partes envolvidas no processo.
Nota dos advogados do arquiteto
"O arquiteto Humberto Hickel, depois de quatro anos, teve restabelecida sua honra e seu sentimento de justiça, através da decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que hoje enviou uma clara mensagem a toda a sociedade: “não é possível que nós convivamos nesse ambiente de ódio e com o estímulo a esse tipo de discurso de ódio, que têm sido é cada vez mais frequente”.
Marcelo Mosmann, OAB/RS 72790 – OAB/SC 62773-A
José Henrique Salim Schmidt, OAB/RS 43.698"
Nota da Havan
Luciano Hang informou que vai recorrer da decisão. “O Brasil é um país extremamente perigoso para um empreendedor. Na busca de gerar empregos e desenvolvimento, pode ser processado criminalmente por pessoas que se utilizam de ideologias ultrapassadas para impedir a construção de empreendimentos. É o que está acontecendo neste caso. Um absurdo. É inaceitável que debates políticos sejam punidos tirando o direito à liberdade de expressão”, pontua.