Pis Pasep: Quem trabalha sem carteira assinada recebe?
Saiba se quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao Pis Pasep e entenda as regras para receber o benefício neste ano de 2024
O Programa de Integração Social (PIS) é liberado junto com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste ano de 2024, o ano base é 2022.
Vale lembrar que, apesar de serem pagos em conjunto, os benefícios têm destinos diferentes:
- O PIS: É destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal.
- O PASEP: É destinado aos servidores públicos e é pago pelo Banco do Brasil.
Além disso, os valores dos abonos são definidos de acordo com o salário mínimo do ano em que estão sendo pagos. Em 2024, o salário mínimo está definido em R$ 1.412. Confira a tabela abaixo.
Tabela do Pis 2024
- 1 mês trabalhado: R$ 118
- 2 meses trabalhados: R$ 236
- 3 meses trabalhados: R$ 354
- 4 meses trabalhados: R$ 472
- 5 meses trabalhados: R$ 590
- 6 meses trabalhados: R$ 708
- 7 meses trabalhados: R$ 826
- 8 meses trabalhados: R$ 944
- 9 meses trabalhados: R$ 1062
- 10 meses trabalhados: R$ 1180
- 11 meses trabalhados: R$ 1298
- 12 meses trabalhados: R$ 1412
Consulta do Benefício
Para consultar se você tem direito ao Pis, você pode acessar os seguintes locais:
- Aplicativo Caixa Trabalhador
- Site da Caixa Econômica Federal, na seção PIS
- Telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
Quem Pode Receber o Benefício?
Recebem aqueles trabalhadores que:
- Estão inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
- Receberam uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base
- Exerceram atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração
- Estão com seus dados corretamente informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Para receber o Pis ou Pasep é preciso possuir carteira assinada.