Caixa vai distribuir lucro do FGTS? Saiba quem tem direito

A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores, até 31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No ano passado, o FGTS alcançou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, conforme anunciado pelo banco em 16 de julho.

O percentual exato a ser distribuído ainda não foi definido e será decidido pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana.

Desde 2017, a distribuição dos resultados do FGTS ocorre anualmente, mas este ano traz maior expectativa devido ao recente julgamento da revisão do FGTS pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em junho, o Supremo determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser, no mínimo, igual à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram a proposta do governo, mantendo a correção atual — 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), incluindo o pagamento do lucro — garantindo pelo menos a inflação oficial do país.

Especula-se que o percentual do lucro a ser distribuído este ano fique em torno de 90%, menor que os 99% dos últimos dois anos. Os resultados recordes estão ligados não apenas a investimentos, mas também a um aporte do Porto Maravilha.

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a ideia é criar uma reserva para garantir o rendimento mínimo ao trabalhador, conforme determinado pelo Supremo, nos anos em que a soma da TR e dos 3% for inferior à inflação.

"A TR continua sendo usada como atualização monetária. O único avanço que houve é que se, em um ano, a somatória de rendimento mais a distribuição for inferior, o Conselho Curador irá se reunir e definir o percentual de distribuição para não haver prejuízo, para não perder para a inflação", relata Avelino.

Quem recebe o lucro em 2024? Veja

Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, possuíam saldo em contas do FGTS.

De acordo com a Caixa, em 31 de dezembro de 2023, havia 218,6 milhões de contas com saldo, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores.

O saldo total era de R$ 564,2 bilhões. O número de trabalhadores é menor que o de contas porque cada emprego com carteira assinada gera uma nova conta.

Quanto a Caixa já pagou de lucro?

Desde o início da distribuição anual dos resultados em 2017, o FGTS superou a inflação em seis dos sete anos.

"Apenas em 2021, durante a pandemia, quando o IPCA atingiu 10,06%, o rendimento do FGTS não superou a inflação", informa o banco.

Quanto o trabalhador poderá receber de lucro?

Simulações realizadas pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador indicam quanto cada trabalhador poderá receber em 2023, considerando a distribuição de 90% do lucro obtido pelo FGTS.

Se o Conselho Curador decidir distribuir R$ 21 bilhões dos R$ 23,4 bilhões de lucro, o rendimento do trabalhador no fundo será de 8,4748%.

Esse valor é 3,8548% superior ao IPCA, que ficou em 4,62% no ano passado.

Veja quanto o trabalhador pode receber de FGTS com a distribuição de 90% do lucro

Saldo em 31/12/2023 - Quanto irá receber em 2024

• R$ 1.000,00 - R$ 36,62
  
• R$ 2.000,00 - R$ 73,24
  
• R$ 3.000,00 - R$ 109,86
  
• R$ 4.000,00 - R$ 146,48
  
• R$ 5.000,00 - R$ 183,10
  
• R$ 10.000,00 - R$ 366,20
  
• R$ 20.000,00 - R$ 732,40
  
• R$ 30.000,00 - R$ 1.098,60
  
• R$ 40.000,00 - R$ 1.464,80
  
• R$ 50.000,00 - R$ 1.831,00
  
• R$ 100.000,00 - R$ 3.662,00

Como é feito o pagamento e quando sacar os valores do FGTS?

A distribuição dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, que administra o fundo. Os créditos aparecerão no extrato do FGTS com a descrição "AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX", onde "XXXX" representa o ano a que se refere o pagamento.

No entanto, o trabalhador só poderá sacar esses valores se atender a uma das condições previstas na Lei 8.036/90, que regulamenta o FGTS.

Entre essas condições estão demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doenças graves. Confira abaixo as 16 situações em que o saque do FGTS é permitido por lei.

Como funciona o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído em 1966 como uma poupança destinada a proteger os trabalhadores em situações de demissão, doença ou aposentadoria, surgindo como uma alternativa ao fim da estabilidade dos profissionais formais.

O FGTS é constituído por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário do trabalhador, realizados pela empresa contratante, conforme o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além de proporcionar segurança ao trabalhador, a legislação permite que os recursos do FGTS sejam utilizados em programas de habitação, incluindo financiamento imobiliário, saneamento básico e infraestrutura urbana.

A Caixa Econômica Federal também emprega esses valores em operações de microcrédito.

Como consultar o extrato do FGTS?

Os trabalhadores podem consultar o saldo de suas contas vinculadas ao FGTS por meio do aplicativo FGTS ou solicitar uma cópia do extrato em uma agência da Caixa.

Cada emprego com carteira assinada gera uma nova conta vinculada, sendo necessário somar os valores de todas as contas para obter o saldo total disponível.

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
  
• Clique em "Entrar no aplicativo"
  
• Aparecerá a frase "FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão"; vá em "Continuar"
  
• Informe seu CPF e clique em "Próximo"
  
• Digite sua senha e vá em "Entrar"; caso não se lembre, clique em "Recuperar senha"
  
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas às empresas que trabalhou
  
• O saldo de valores da empresa atual ou da última empresa aparece no topo da tela; é a primeira; clique sobre ela para ver as movimentações
  
• Para guardar os dados, clique em "Gerar extrato PDF", logo abaixo do saldo, e salve em seu celular
  
• Para ver todas as empresas nas quais trabalhou, vá em "Ver todas suas contas", na página inicial
  
• Clique sobre cada uma das empresas para abrir o extrato; em cada tela, aparecerá o saldo total