Mudanças no CadÚnico: governo federal fará reforma no cadastro; entenda

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está implementando mudanças significativas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é essencial para o acesso a benefícios sociais.

De acordo com a pasta, toda a base de dados será digitalizada e integrada a outros bancos de dados oficiais até o primeiro trimestre de 2025.

Com essas mudanças, o MDS pretende agilizar a verificação das informações sobre a renda familiar fornecidas pelos cidadãos, garantindo que elas atendam aos critérios legais para o recebimento de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

BPC

O BPC/Loas é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

"O foco é a modernização do Cadastro Único para ter mais eficiência. As informações hoje estão armazenadas de forma fragmentada, o que torna o processo de cruzamento de dados demorado. Então, decidimos que o caminho para mais eficiência é a integração de dados", disse o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

O processo contará com a colaboração do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e será realizado em parceria com a Dataprev e o Serpro, empresas estatais responsáveis pelo processamento de dados do governo federal. 

"Acertamos que a Dataprev e o Serpro formarão o cérebro da nova base de dados, e integrados", afirmou Dias.

1. Autodeclaração checada e biometria

O ministro explicou que atualmente, ao solicitar benefícios, os cidadãos podem simplesmente fazer uma autodeclaração de renda e assiná-la.

Com as mudanças em andamento, o governo terá a capacidade de cruzar dados de diversas fontes, tanto públicas quanto privadas, para verificar a veracidade das informações fornecidas.

Para combater fraudes e pagamentos indevidos, o governo implementará exigências de biometria e reconhecimento facial para os beneficiários.

O recadastramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) começará no próximo mês e faz parte de um pacote de medidas para redução de gastos.

Um dos desafios enfrentados pelo CadÚnico é a variação na renda familiar, que pode ocorrer quando um membro da família consegue um emprego com remuneração que ultrapassa o limite de ganho per capita.

Para o BPC, a renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo, ou metade do piso salarial em condições específicas.

"Estamos falando de um cadastro vivo, que se altera na medida que altera a vida de cada pessoa da família, na renda, moradia, educação", disse Dias.

2. Processo manual

O CadÚnico é a base de dados central para a concessão de vários benefícios sociais, abrangendo informações de 40,4 milhões de pessoas.

O cadastro inclui beneficiários do Bolsa Família, BPC/Loas, auxílio-gás, tarifa social de energia, Farmácia Popular e programas de habitação popular.

Com a implementação da reforma tributária, o CadÚnico também passará a gerenciar o pagamento de cashback, que é a devolução de impostos sobre a compra de bens de consumo.

De acordo com o Ministério, as prefeituras, que administram os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e ajudam a alimentar o CadÚnico, terão acesso ao novo sistema.

Atualmente, a Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único realiza manualmente a integração de dados sobre renda, escolaridade, documentação, insegurança alimentar e risco social, o que demanda períodos em que o sistema fica fora do ar.

Existem cerca de 40 mil operadores do sistema nos municípios.

"Na nova plataforma, no momento da inclusão ou da atualização dos dados das famílias, esses dados serão buscados e incluídos no cadastro das pessoas e da família cadastrada de maneira automática e online. Dessa forma, processos de qualificação que hoje são bimestrais ou trimensais, serão realizados a cada cadastramento e atualização de dados. Isso significa um ganho de qualidade imediata para a base cadastral", afirmou o MDS, em nota.

O MDS informou que uma recente atualização revelou que 395 mil famílias do Programa Bolsa Família excederam o limite de meio salário mínimo (R$ 706) de renda per capita e, por isso, foram removidas do programa. Em contrapartida, 646 mil novas famílias foram incorporadas ao programa.