Como funciona o lucro do FGTS? Saiba quem tem direito

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) gera lucros a partir dos investimentos realizados com os recursos acumulados pelos trabalhadores, e parte desse lucro é redistribuída entre aqueles que possuem saldo em suas contas vinculadas.

Em 2024, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 15,19 bilhões aos trabalhadores, valor que corresponde a 65% do lucro total registrado em 2023, que foi de R$ 23,4 bilhões.

A rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS em 2023 superará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016.

Isso significa que, além do rendimento fixo de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), as contas receberão um adicional que garante que o saldo do FGTS seja mais vantajoso do que a inflação.

Como funciona o lucro do FGTS?

A distribuição do lucro é feita de maneira proporcional ao saldo que cada trabalhador tinha em sua conta vinculada ao FGTS no dia 31 de dezembro do ano anterior.

Para calcular quanto você vai receber do lucro do FGTS, é necessário multiplicar o saldo por um índice específico definido pelo Conselho Curador. Em 2024, esse índice é de 0,02693258, o que significa que, para cada R$ 1.000 de saldo, o trabalhador receberá R$ 26,93 a mais em sua conta.

A Caixa Econômica Federal deve creditar esses valores nas contas dos trabalhadores até o dia 31 de agosto de 2024.

Esse montante será incorporado ao saldo do FGTS e só poderá ser sacado nas situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel residencial, doenças graves, ou em casos de desastres naturais.

Como consultar o saldo do FGTS?

• Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS.
• Além disso, o saldo pode ser verificado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador pode solicitar o extrato no balcão de atendimento.
• A Caixa também envia, a cada dois meses, um extrato em papel para o endereço cadastrado do trabalhador.

Caso o trabalhador tenha mudado de endereço, é importante atualizar as informações na Caixa para continuar recebendo o extrato. Isso pode ser feito em qualquer agência da Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.

O que impulsionou o lucro do FGTS em 2023?

O resultado positivo do FGTS em 2023, que atingiu R$ 23,4 bilhões, foi quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022.

A maior parte desse lucro, cerca de R$ 16,8 bilhões, veio de aplicações do fundo em títulos públicos e investimentos em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.

Além disso, R$ 6,6 bilhões do lucro foram decorrentes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, um projeto que foi retomado após um acordo assinado em agosto de 2022.

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Rendimento e correção

Pela legislação vigente, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).

No entanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o fundo deverá ter uma correção mínima pelo IPCA, embora essa correção só valha a partir da publicação do resultado do julgamento e não seja retroativa.

Caso o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento anual, fique abaixo da inflação, o Conselho Curador do FGTS tem a obrigação de definir uma compensação para garantir que o rendimento das contas alcance o IPCA.