5 benefícios que podem ser solicitados pelo CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial criada pelo governo para registrar e monitorar as famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele permite identificar quem são essas pessoas, suas condições de vida e suas fontes de renda.

Este sistema é fundamental para acessar uma variedade de programas e benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Além disso, o CadÚnico é necessário para participar de programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, obter isenção de taxas em concursos públicos, solicitar documentos de baixa renda e até mesmo para contribuir ao INSS com uma alíquota reduzida, possibilitando o acesso a benefícios como aposentadoria por idade e auxílio-doença.

Quem pode se cadastrar?

A atualização do CadÚnico deve ser feita pelo responsável pela unidade familiar (RF), que é a pessoa encarregada de cadastrar toda a família que reside no mesmo endereço, ou pelo representante legal (RL), responsável por indivíduos que não podem se cadastrar sozinhos, como menores de 16 anos ou idosos em instituições de cuidado.

A frequência de atualização pode variar conforme os requisitos de cada programa associado ao cadastro. Em geral, é necessário atualizar os dados a cada dois anos ou sempre que solicitado pelo governo. O cadastro é gratuito e deve ser mantido atualizado para garantir o acesso contínuo aos benefícios.

O CadÚnico é acessível para famílias com uma renda per capita de até meio salário mínimo ou uma renda total familiar de até três salários mínimos.

Para famílias com rendimentos superiores a esses limites, o cadastro será aceito apenas se for necessário para a inclusão ou permanência em algum programa social que exija a inscrição no CadÚnico.

A renda familiar é calculada somando todos os rendimentos das pessoas que vivem no mesmo domicílio, incluindo pais, cônjuges, companheiros, filhos, enteados e irmãos.

Guia de benefícios

Para calcular a renda familiar no CadÚnico, deve-se incluir todos os rendimentos como salários, pensões, aposentadorias (públicas ou privadas, acima de um salário mínimo), seguro-desemprego, comissões, trabalho autônomo e ganhos com investimentos.

No entanto, certos valores não entram no cálculo, como os recebidos por estagiários ou aprendizes, benefícios de programas de transferência de renda como o Bolsa Família, e assistência social ou previdenciária de até um salário mínimo, como aposentadorias e pensões.

O cálculo é feito somando todas as fontes de renda e dividindo pelo número de pessoas na família. Para se enquadrar nos critérios do CadÚnico, a renda per capita deve ser no máximo metade do salário mínimo, ou a renda total familiar não pode ultrapassar três salários mínimos.

É fundamental que o solicitante mantenha todos os comprovantes de rendimentos e despesas utilizados no cálculo. Com o cadastro atualizado, a pessoa poderá solicitar diversos benefícios, descontos e isenções que exigem o CadÚnico.

Benefícios do CadÚnico

O CadÚnico não apenas facilita o acesso a programas assistenciais, mas também possibilita isenções e descontos em serviços oferecidos em níveis municipal, estadual e federal.

Confira abaixo alguns dos programas que requerem o CadÚnico para a inscrição:

1. Bolsa Família
2. BPC
3. Auxílio-inclusão
4. Programas habitacionais como Minha Casa, Minha Vidapara as faixas urbano 1 e rural 1
5. Auxílio-gás