Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Especialista diz que cancelamento de passagens na Voepass não têm apoio legal
Pedidos de cancelamento de passagens aéreas na Voepass após acidente em Vinhedo não têm amparo legal, segundo especialista; entenda
Após o acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9) em Vinhedo, interior de São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas a bordo, muitos passageiros expressaram preocupações sobre viajar com a companhia VoePass, responsável pelo voo acidentado.
O que é parafuso chato? Entenda movimento da queda de avião em Vinhedo
O professor Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda compra realizada fora do estabelecimento físico — como online — pode ser cancelada por arrependimento dentro de um prazo de sete dias a partir da contratação ou recebimento do serviço.
No entanto, Crespo ressalta que, no contexto do acidente de Vinhedo, o pedido de cancelamento devido ao acidente não está previsto no contrato como um motivo válido para reembolso.
..
“Caberia a companhia que opera o voo ter empatia e providenciar o cancelamento, mas não é uma obrigação legal”diz Crespo.
O professor da ESPM também menciona que, se o consumidor tentar cancelar a passagem e não obtiver sucesso, a única alternativa provável seria recorrer a uma ação judicial, embora mesmo assim o resultado não seja garantido.
O acidente
O acidente, que resultou na morte de 62 pessoas a bordo, ocorreu em uma área residencial. Antes da queda, o avião enfrentou problemas com o ar-condicionado, falhas no sistema hidráulico e anomalias na pista.
“Caberia a companhia que opera o voo ter empatia e providenciar o cancelamento, mas não é uma obrigação legal”
diz Crespo.