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Especialista diz que cancelamento de passagens na Voepass não têm apoio legal

Pedidos de cancelamento de passagens aéreas na Voepass após acidente em Vinhedo não têm amparo legal, segundo especialista; entenda

Publicado em 12/08/2024 às 22:45 | Atualizado em 12/08/2024 às 22:59

Após o acidente aéreo ocorrido na última sexta-feira (9) em Vinhedo, interior de São Paulo, que resultou na morte de 62 pessoas a bordo, muitos passageiros expressaram preocupações sobre viajar com a companhia VoePass, responsável pelo voo acidentado.

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O professor Marcelo Crespo, coordenador dos cursos de direito da ESPM, explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, toda compra realizada fora do estabelecimento físico — como online — pode ser cancelada por arrependimento dentro de um prazo de sete dias a partir da contratação ou recebimento do serviço.

No entanto, Crespo ressalta que, no contexto do acidente de Vinhedo, o pedido de cancelamento devido ao acidente não está previsto no contrato como um motivo válido para reembolso.

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“Caberia a companhia que opera o voo ter empatia e providenciar o cancelamento, mas não é uma obrigação legal”
diz Crespo.

O professor da ESPM também menciona que, se o consumidor tentar cancelar a passagem e não obtiver sucesso, a única alternativa provável seria recorrer a uma ação judicial, embora mesmo assim o resultado não seja garantido.

O acidente

O acidente, que resultou na morte de 62 pessoas a bordo, ocorreu em uma área residencial. Antes da queda, o avião enfrentou problemas com o ar-condicionado, falhas no sistema hidráulico e anomalias na pista.

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“Caberia a companhia que opera o voo ter empatia e providenciar o cancelamento, mas não é uma obrigação legal”

diz Crespo.

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