Empregadas domésticas recebem o Pis ano que vem? Veja situação de PL
Uma dúvida frequente sobre o Pis é se os empregados domésticos têm direito a receber o abono salarial. Saiba mais detalhes aqui e veja as regras
Pago anualmente, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) é distribuído para trabalhadores do setor privado, que possuem no mínimo 5 anos de inscrição no benefício.
Neste ano de 2024, foi finalizado o depósito do Pis Pasep ano base 2022. Sempre que o pagamento do abono está em vigor, surge uma dúvida:
Empregadas domésticas podem receber?
No momento, NÃO! Além disso, não há previsão de pagamento para o próximo ano. Os trabalhadores domésticos ainda não podem receber o benefício.
Dito isso, recebem o benefício aqueles que:
- Estão inscritos no PIS há pelo menos 5 anos.
- Trabalharam formalmente (com carteira assinada) por no mínimo 30 dias no ano base.
- Receberam, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano base.
- Tiveram seus dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Outra coisa que vale ser ressaltada é que existe a PLP 147/2023, que exige o pagamento do abono salarial para as empregadas domésticas.
No entanto, esta PLP só foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue parada no Senado.
Proposta
Segundo o documento, os domésticos teriam 0,65% de desconto sobre a folha salarial que seriam desstinados ao abono salarial. No entanto, a proposta segue parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).