Senado aprova indenização e pensão vítalícia para vítimas do Zika Vírus

Na última terça-feira (14), o Senado Federal aprovou um importante projeto de lei que estabelece a concessão de indenizações e pensões vitalícias para as vítimas do Zika vírus, especialmente para as crianças que sofreram com microcefalia devido à infecção.

A proposta, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada pelo Plenário e agora segue para a Câmara dos Deputados para apreciação final, as informações são da Agência Senado. 

O PL

O projeto de lei, identificado como PL 6.064/2023, visa oferecer uma compensação financeira significativa às vítimas do Zika vírus.

Durante a votação, a senadora Mara Gabrilli destacou a importância do Estado em assumir a responsabilidade e prestar assistência às crianças afetadas pela microcefalia, uma condição grave resultante da infecção pelo vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

“Falamos de doenças sérias e incapacitantes, cujo impacto na vida é gigantesco. Indenizar e garantir pensão vitalícia é o mínimo que se pode oferecer a essas crianças e suas famílias, que não devem arcar com a omissão do Estado”, afirmou Mara.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) também expressou seu apoio ao projeto, ressaltando que a compensação financeira assegurará o acompanhamento médico contínuo para as crianças afetadas. 

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para considerar as alterações feitas pelos senadores.

A expectativa é que o projeto receba a aprovação final e entre em vigor, proporcionando alívio e suporte a muitas famílias que foram severamente impactadas pelo surto do Zika vírus.

Valores

De acordo com a proposta, as vítimas terão direito a uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, valor que será ajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Além disso, será concedida uma pensão especial no valor do maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente fixado em R$ 7.786,02.

Ambos os benefícios serão isentos de imposto de renda e custeados pelo programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Importante destacar que a pensão pode ser acumulada com outros benefícios, como indenizações por danos morais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo.

Em situações onde a acumulação não for permitida, o beneficiário terá a opção de escolher o benefício mais vantajoso.

Como será possível receber?

Para ter acesso à pensão, o requerente deverá apresentar um laudo de uma junta médica pública ou privada que esteja acompanhando o beneficiário.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o projeto dispensa a reavaliação da deficiência quando esta for causada por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, exigindo comprovação apenas uma vez.

Além disso, o projeto propõe uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ampliando a licença-maternidade e o salário-maternidade de 120 para 180 dias em casos de nascimento ou adoção de crianças com deficiência permanente decorrente de síndromes congênitas associadas ao zika vírus.

A licença-paternidade também será estendida, passando de cinco para 20 dias.