Pis ano base 2023: 3 grupos fora da lista de pagamento
Apesar de o abono ser distribuído para milhares de trabalhadores, alguns não têm direito ao Pis ou Pasep. Saiba quem não recebe no ano que vem
A partir de 2025, os trabalhadores do setor público e privado que estiveram atuantes no ano de 2023 poderão sacar suas parcelas do Pis ou do Pasep.
O Pis/Pasep é distribuído anualmente para mais de 50 milhões de trabalhadores. Os abonos salariais são pagos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.
É importante ressaltar a diferença entre os dois benefícios:
- PIS: Destinado aos trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente no ano base em questão.
- PASEP: Direcionado aos servidores públicos, o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, é necessário que o servidor esteja inscrito no Pasep há pelo menos cinco anos e tenha exercido atividade remunerada no ano base.
Quem não pode sacar o abono?
Mas, não são todos os trabalhadores que podem sacar o abono. Alguns grupos estão fora da lista de pagamentos. São eles:
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Empregadas Domésticas
Trabalhadoras domésticas não têm direito ao PIS/Pasep, pois não são formalmente contratadas em setores que se enquadram nas regras do abono salarial.
Ainda que tenham carteira assinada, essas profissionais não contribuem para o PIS/Pasep. Existe uma PL que pede o pagamento do benefício para estes trabalhadores. Mas, ela está parada na omissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue parada no Senado
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Trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos por mês:
O abono salarial é destinado apenas a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, em média, durante o ano base. Aqueles que recebem acima desse valor não se qualificam para o benefício.
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Os que não trabalharam no ano base
Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base (neste caso, 2023).
- Aqueles que não exerceram atividade formal durante esse período não têm direito ao abono.
Quem pode receber o abono?
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos: Isso significa que o trabalhador ou servidor público deve ter o número de inscrição ativo no sistema do PIS/Pasep por pelo menos cinco anos antes do ano de pagamento.
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano base (2023): Esse trabalho deve ser em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para os trabalhadores do setor privado ou como servidor público ativo.
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano base: A média salarial do trabalhador no ano base não pode exceder dois salários mínimos mensais. Se o valor médio for superior, o trabalhador não terá direito ao abono.
- Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial: Para que o trabalhador seja elegível ao benefício, é fundamental que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. Erros ou omissões podem impedir o recebimento do abono.