Pis ano base 2023: 3 grupos fora da lista de pagamento

Apesar de o abono ser distribuído para milhares de trabalhadores, alguns não têm direito ao Pis ou Pasep. Saiba quem não recebe no ano que vem

Publicado em 16/08/2024 às 0:04

A partir de 2025, os trabalhadores do setor público e privado que estiveram atuantes no ano de 2023 poderão sacar suas parcelas do Pis ou do Pasep.

O Pis/Pasep é distribuído anualmente para mais de 50 milhões de trabalhadores. Os abonos salariais são pagos pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.

É importante ressaltar a diferença entre os dois benefícios:

  • PIS: Destinado aos trabalhadores do setor privado, o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente no ano base em questão.
  • PASEP: Direcionado aos servidores públicos, o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil. Assim como no PIS, é necessário que o servidor esteja inscrito no Pasep há pelo menos cinco anos e tenha exercido atividade remunerada no ano base.

Quem não pode sacar o abono?

Mas, não são todos os trabalhadores que podem sacar o abono. Alguns grupos estão fora da lista de pagamentos. São eles:

  1. Empregadas Domésticas

Trabalhadoras domésticas não têm direito ao PIS/Pasep, pois não são formalmente contratadas em setores que se enquadram nas regras do abono salarial.

Ainda que tenham carteira assinada, essas profissionais não contribuem para o PIS/Pasep. Existe uma PL que pede o pagamento do benefício para estes trabalhadores. Mas, ela está parada na omissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue parada no Senado

  1. Trabalhadores que recebem mais que dois salários mínimos por mês:

O abono salarial é destinado apenas a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, em média, durante o ano base. Aqueles que recebem acima desse valor não se qualificam para o benefício.

  1. Os que não trabalharam no ano base

Para ter direito ao PIS/Pasep, é necessário ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base (neste caso, 2023).

  • Aqueles que não exerceram atividade formal durante esse período não têm direito ao abono.

Quem pode receber o abono?

Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes critérios:

  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos: Isso significa que o trabalhador ou servidor público deve ter o número de inscrição ativo no sistema do PIS/Pasep por pelo menos cinco anos antes do ano de pagamento.
  • Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano base (2023): Esse trabalho deve ser em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para os trabalhadores do setor privado ou como servidor público ativo.
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano base: A média salarial do trabalhador no ano base não pode exceder dois salários mínimos mensais. Se o valor médio for superior, o trabalhador não terá direito ao abono.
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial: Para que o trabalhador seja elegível ao benefício, é fundamental que o empregador tenha informado corretamente os dados na RAIS ou no eSocial. Erros ou omissões podem impedir o recebimento do abono.

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?

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