Pis/Pasep: quem não tem carteira assinada recebe?

Descubra se quem não tem carteira assinada pode receber o PIS/Pasep e quais são as regras para ter direito ao benefício neste ano de 2024

Publicado em 20/08/2024 às 8:00

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são benefícios liberados anualmente. Em 2024, o pagamento referente ao ano-base de 2022 foi concluído no dia 15 de agosto.

Regras para Receber o PIS/Pasep

Nem todos os trabalhadores têm direito ao PIS/Pasep. É essencial estar atento às regras do programa:

  • PIS: Destinado a trabalhadores do setor privado e liberado pela Caixa Econômica Federal.
  • Pasep: Direcionado aos servidores públicos, com pagamento realizado pelo Banco do Brasil.

Critérios:

  • Os beneficiários devem ter recebido até dois salários mínimos por mês.
  • É necessário ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.
  • Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • As informações do empregador devem estar corretamente informadas na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Como Consultar o Benefício?

Para consultar o PIS/Pasep, os trabalhadores têm as seguintes opções:

  • PIS (Trabalhadores do Setor Privado):
  •  
    • Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para download nas lojas de aplicativos, o app permite a consulta do saldo e outras informações relacionadas ao PIS.
    • Caixa Tem: Além de consultar o benefício, o aplicativo permite a movimentação dos valores.
    • Agências da Caixa: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal com seu Cartão Cidadão e senha para consultar.
    • Telefone: Ligue para o número 0800 726 0207 para obter informações sobre o PIS
  • Pasep (Servidores Públicos):
    • Banco do Brasil: A consulta pode ser feita diretamente nas agências do Banco do Brasil, pelo telefone 0800 729 0001 ou através do site do banco.
    • Aplicativo BB: Para os clientes do Banco do Brasil, o aplicativo permite a consulta de saldos e movimentação dos valores.

Saque do Abono Salarial

O saque do abono salarial pode ser feito de diferentes maneiras, dependendo do tipo de benefício:

  • PIS:
    • Caixa Econômica Federal: Os trabalhadores podem sacar o benefício diretamente nas agências da Caixa, em casas lotéricas, ou em correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Cidadão e senha.
    • Crédito em Conta: Se você é correntista da Caixa, o valor pode ser depositado automaticamente na sua conta.
  • Pasep:
    • Banco do Brasil: O saque pode ser realizado nas agências do Banco do Brasil. Se o servidor for correntista do banco, o valor pode ser depositado automaticamente em sua conta.

Prazo para Saque do PIS 2024

Com todos os depósitos finalizados, o PIS/Pasep referente ao ano-base de 2022 estará disponível para saque até o dia 27 de dezembro de 2024.

É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos ao prazo para evitar a perda do benefício. Após essa data, os valores não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderão ser mais retirados.

Tabela do PIS/Pasep 2024

  • 1 mês trabalhado: R$ 117,67
  • 2 meses trabalhados: R$ 235,33
  • 3 meses trabalhados: R$ 353,00
  • 4 meses trabalhados: R$ 470,67
  • 5 meses trabalhados: R$ 588,33
  • 6 meses trabalhados: R$ 706,00
  • 7 meses trabalhados: R$ 823,67
  • 8 meses trabalhados: R$ 941,33
  • 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
  • 10 meses trabalhados: R$ 1.176,67
  • 11 meses trabalhados: R$ 1.294,33
  • 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?

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