Posso receber BPC e Bolsa Família juntos? Descubra agora
Confira as regras para receber o BPC e o Bolsa Família; uma dúvida comum entre os beneficiários é se é possível acumular os dois benefícios.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são dois dos principais programas sociais oferecidos pelo governo brasileiro, e muitas pessoas se perguntam se é possível receber ambos os benefícios ao mesmo tempo.
O que é o BPC?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de prover sua própria subsistência.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo, e para recebê-lo, não é necessário ter contribuído ao INSS.
Vídeo: quem recebe valor maior no Bolsa Família?
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
O valor recebido varia conforme a composição familiar e a renda per capita, e o programa pode incluir adicionais como o Auxílio Gás e o Benefício Primeira Infância.
Acúmulo de benefícios: é permitido?
Até recentemente, o BPC não podia ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social. No entanto, a Lei nº 14.601, sancionada em 19 de junho de 2023, trouxe mudanças significativas.
De acordo com essa legislação, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto em casos relacionados à assistência médica e pensões especiais de caráter indenizatório.
Contudo, a lei também estabelece exceções importantes.
É permitido acumular o BPC com transferências de renda previstas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal, e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.
Isso significa que, em determinadas condições, é possível receber o BPC e o Bolsa Família ao mesmo tempo.
Critérios para o acúmulo de BPC e Bolsa Família
Para que um beneficiário possa receber o BPC e o Bolsa Família simultaneamente, a renda per capita da família, incluindo o valor do BPC, deve se manter dentro dos limites estabelecidos para a elegibilidade do Bolsa Família: R$ 218.
Assim, se a soma dos rendimentos familiares, dividida pelo número de membros, não ultrapassar o limite determinado pelo Bolsa Família, é possível acumular ambos os benefícios.
Como verificar sua situação
Para verificar se você pode receber os dois benefícios ou esclarecer dúvidas sobre o acúmulo de programas sociais, você pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou o portal do Bolsa Família.
Além disso, é possível obter informações nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nas agências da Previdência Social.
Essas recentes mudanças legislativas reforçam a importância dos programas sociais no Brasil e ampliam as possibilidades de proteção para as famílias em situação de vulnerabilidade.