Bolsa Família e MEI: saiba se empreender tira o direito ao benefício

Muitas famílias que recebem o Bolsa Família buscam alternativas para melhorar sua renda, e uma das opções mais comuns é o empreendedorismo.

Tornar-se Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma de formalizar pequenos negócios, garantir direitos trabalhistas e acessar benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

No entanto, uma dúvida frequente é se a formalização como MEI pode impactar no recebimento do Bolsa Família.

O que é ser MEI?

O MEI é uma categoria de empreendedor individual criada para formalizar pequenos negócios. Para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Além disso, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-doença, mediante o pagamento de uma contribuição mensal ao INSS.

Empreender como MEI tira o direito ao Bolsa Família?

O fato de se tornar MEI não automaticamente tira o direito ao Bolsa Família. O que determina a permanência no programa é a renda familiar per capita, que deve ser de até R$ 218 por pessoa.

Se a renda gerada pela atividade do MEI, somada aos outros rendimentos da família, ultrapassar esse valor, a família pode perder o direito ao benefício.

Por outro lado, se a atividade do MEI não gerar uma renda que ultrapasse esse limite, a família pode continuar a receber o Bolsa Família.

É importante que o beneficiário mantenha seu Cadastro Único (CadÚnico) atualizado com todas as informações sobre renda e atividades econômicas, para evitar problemas no recebimento do benefício.

A importância de atualizar o CadÚnico

Manter o CadÚnico atualizado é crucial para garantir o acesso contínuo ao Bolsa Família. Qualquer alteração na renda ou na composição familiar deve ser informada, inclusive a formalização como MEI. A falta de atualização pode resultar na suspensão ou cancelamento do benefício.

Benefícios de ser MEI para quem recebe o Bolsa Família

Apesar do risco de perder o Bolsa Família, formalizar-se como MEI pode trazer diversas vantagens para os beneficiários, como:

• Acesso a linhas de crédito: O MEI tem acesso a linhas de crédito com condições especiais em bancos públicos, o que pode ajudar a expandir o negócio.
  
• Segurança jurídica: A formalização protege o empreendedor de possíveis problemas legais e facilita a emissão de notas fiscais.
  
• Benefícios previdenciários: Com a contribuição mensal ao INSS, o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
  

Empreender como MEI não significa automaticamente perder o Bolsa Família, mas é essencial que o beneficiário fique atento à sua renda familiar per capita.

A formalização pode ser um passo importante para melhorar a qualidade de vida, mas deve ser acompanhada de um planejamento financeiro e da atualização constante do CadÚnico para garantir a manutenção dos direitos sociais.