Mais de 160 mil beneficiários do INSS podem receber dinheiro atrasado; entenda

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nessa terça-feira, 20 de agosto, a liberação de R$ 2,66 bilhões para 167.908 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão em julho.

Esse montante representa 87,7% dos R$ 3 bilhões autorizados pelo órgão para 251.198 pessoas, destinados ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — indenizações que não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 84.720). Para esses casos, não há possibilidade de recurso.

Como faço para consultar?

As datas para saque dos valores são definidas por cada Tribunal Regional Federal (TRF). Os créditos são depositados em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos vencedores das ações.

Para verificar se tem direito ao pagamento, o beneficiário do INSS deve acessar o site do TRF correspondente ao seu estado. Veja abaixo:

TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok

TRF2 (RJ e ES)

https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica

TRF3 (SP e MS)

https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag

TRF4 (RS, PR e SC)

https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&seq=170|545

TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

Durante a consulta, é recomendável ter em mãos o CPF, o número do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em alguns casos, não é necessário preencher todos os campos.

Por exemplo, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, os beneficiários devem acessar o site do TRF2, informar o CPF e preencher apenas um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a pesquisa.

Importante lembrar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito a receber os valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.

Confira a distribuição dos valores

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 977,47 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 853,98 milhões (47.165 processos, com 55.856 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Geral: R$ 246,2 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205,34 milhões (8.579 processos, com 12.086 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Geral: R$ 368,83 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 298,24 milhões (9.868 processos, com 12.565 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Geral: R$ 653 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586,33 milhões (27.756 processos, com 37.515 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 508,87 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 451,37 milhões (21.055 processos, com 33.820 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

Geral: R$ 287,14 milhões

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 273,33 milhões (13.771 processos, com 16.066 beneficiários)