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Quantos meses é preciso ter trabalhado em 2023 para ter direito ao PIS?
Para receber o abono salarial referente ao ano de 2023, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos estabelecidos; veja qual a previsão do calendário
Para ter direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) referente ao ano-base 2023, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos estabelecidos pela legislação.
Um dos critérios fundamentais é o tempo de trabalho formal durante o ano de 2023.
Tempo mínimo de trabalho
- O trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, ao longo de 2023.
- Esses dias são contabilizados para determinar a elegibilidade ao benefício no ano seguinte, em 2025, quando será feito o pagamento do abono salarial.
Outros requisitos para ter direito ao PIS
Além de ter trabalhado pelo menos 30 dias em 2023, o trabalhador também deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos: O PIS é um benefício destinado a trabalhadores que já possuem um tempo mínimo de contribuição. Portanto, é necessário estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.
- Receber até dois salários mínimos: A média da remuneração mensal durante o ano-base de 2023 não deve ter ultrapassado o valor de dois salários mínimos.
- Dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): A empresa onde o trabalhador exerce suas funções deve ter enviado corretamente as informações para o governo, através da RAIS, ou do eSocial, garantindo que os dados estejam atualizados e corretos.
Cálculo do valor do PIS
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base. Quem trabalhou por 12 meses completos, por exemplo, terá direito ao valor integral do PIS, que corresponde a um salário mínimo.
Caso tenha trabalhado menos de um ano, o valor será calculado proporcionalmente, levando em conta a quantidade de meses trabalhados.
Saiba como consultar o PIS neste vídeo:
Pagamento do PIS
O pagamento do abono salarial PIS-PASEP referente ao ano-base 2023 será realizado em 2025, conforme calendário a ser divulgado pelo governo.
O valor do benefício pode ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou por meio de crédito em conta, para quem já possui conta na Caixa.
Cumprir os requisitos necessários é essencial para garantir o direito ao benefício. Portanto, é importante que os trabalhadores estejam atentos às regras e ao calendário de pagamento do PIS, para não perderem o prazo para o saque.