Nova Lei dos Concursos Públicos foi sancionada por Lula; saiba o que muda
Presidente Lula sanciona a nova Lei dos Concursos Públicos, modernizando processos, aumentando a transparência e promovendo inclusão e eficiência
No dia 9 de setembro de 2024, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova Lei dos Concursos Públicos, marcando uma importante mudança nas regras e procedimentos para a realização de concursos no Brasil.
Esta legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 2.258/24 visa modernizar e tornar mais transparente o processo de seleção para cargos públicos, promovendo maior eficiência e acessibilidade para todos os candidatos.
Esta lei se tornará obrigatória apenas em 2028,
Principais Alterações da Nova Lei
A nova lei trouxe diversas modificações significativas para o sistema de concursos públicos no Brasil. Entre as principais mudanças estão:
- Redução da Burocracia: A lei estabelece um processo mais simplificado para a realização dos concursos, reduzindo a quantidade de documentos e etapas necessárias para a inscrição e realização das provas.
- Transparência e Acesso: A nova legislação exige maior transparência nas etapas do concurso, com a publicação de todos os documentos e resultados em plataformas acessíveis ao público.
Além disso, candidatos terão acesso mais facilitado aos critérios de seleção e às notas das provas.
- Inclusão de Tecnologias: A lei permite a utilização de tecnologias avançadas nos processos seletivos, incluindo a aplicação de provas online e o uso de ferramentas para análise de dados e avaliação de desempenho.
- Atenção à Diversidade: Foram incluídas diretrizes para garantir a inclusão de candidatos com deficiência e a promoção da diversidade no processo seletivo, com medidas específicas para assegurar condições adequadas para todos os participantes.
- Prazos e Candidaturas: Estabelece prazos mais claros para a convocação e nomeação dos aprovados, além de definir regras para a validade dos concursos e o processo de prorrogação.