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INSS altera regras para concessão de crédito consignado a partir de 2025
Quem se aposentar ou receber pensão do INSS a partir de 2 de janeiro de 2025 poderá pedir crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento
A partir de 2 de janeiro de 2025, quem se aposentar ou receber pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá solicitar crédito consignado nos primeiros 90 dias de pagamento, mas somente no banco onde recebe o benefício.
Durante esse período, a portabilidade do crédito não será permitida. Com informações da Agência Brasil
A mudança foi estabelecida por uma Instrução Normativa do INSS publicada no final de agosto, que flexibilizou uma regra em vigor desde 2022.
Antes, novos aposentados e pensionistas estavam impedidos de contratar crédito consignado nos 90 dias iniciais após o início do benefício.
Agora, eles poderão solicitar o crédito, mas apenas na instituição financeira onde o benefício é pago.
Após o 91º dia, será possível contratar o crédito consignado e realizar a portabilidade para um banco que ofereça condições mais favoráveis.
Os bancos que administram o pagamento das aposentadorias, pensões e auxílios do INSS são selecionados por meio de leilões de folha de pagamento, realizados por estados ou regiões a cada cinco anos.
De acordo com o INSS, a alteração visa permitir que os segurados possam contratar crédito sem serem pressionados por outras instituições financeiras nos primeiros três meses de recebimento do benefício.
A Instrução Normativa também especifica que procuradores de aposentados e pensionistas não poderão autorizar o desbloqueio das operações de crédito.
Nesses casos, o beneficiário deverá fornecer um "instrumento de mandato público" que permita ao representante legal desbloquear a concessão do crédito consignado e o desconto das parcelas na folha de pagamento.
Desde 2018, para liberar as operações de crédito consignado e o desconto em folha, o beneficiário ou seu representante legal deve utilizar o aplicativo Meu INSS, acessível com uma conta do Portal Gov.br. Após o login, o usuário deve buscar a opção “empréstimo” e selecionar “desbloquear”, seguindo as instruções fornecidas.
O INSS recomenda que os segurados mantenham os benefícios bloqueados constantemente para evitar fraudes relacionadas à contratação de crédito consignado em nome de terceiros.