Pis ano base 2023: consulte grupos que não recebem o abono
Descubra quais categorias de trabalhadores não têm direito ao abono salarial PIS 2023 e saiba como consultar sua elegibilidade para o benefício
O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) é um direito assegurado aos trabalhadores formais, que atende a milhões de brasileiros anualmente.
Contudo, apesar da abrangência desse benefício, alguns grupos não têm direito a recebê-lo, seja por não atenderem aos critérios estabelecidos ou por estarem inseridos em categorias profissionais específicas.
A seguir, detalhamos quem fica de fora do recebimento do abono salarial PIS ano base 2023, que ocorrerá no ano de 2025.
Quem tem direito ao PIS?
Antes de abordarmos os grupos que não recebem o abono, é importante entender quem é elegível para o benefício. O PIS é destinado a trabalhadores do setor privado que:
- Trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
- Tiveram remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base (2023);
- Estão inscritos no PIS há pelo menos cinco anos;
- Tenham seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Esses são os requisitos básicos para que o trabalhador tenha acesso ao abono salarial.
Grupos que não recebem o abono PIS
Existem categorias de trabalhadores que, por suas condições de trabalho ou vínculo empregatício, não têm direito ao abono salarial do PIS. Veja abaixo quem fica de fora do pagamento em 2023:
1. Empregados domésticos
Apesar de serem profissionais formais, com direitos trabalhistas garantidos, os empregados domésticos não se enquadram nos critérios do PIS, pois não estão vinculados ao regime do PIS, mas ao FGTS.
2. Trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas
Aqueles que trabalham em propriedades rurais ou agrícolas, mas que são contratados diretamente por pessoas físicas, também não têm direito ao abono salarial do PIS.
3. Funcionários públicos
Servidores públicos estão vinculados ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que segue regras distintas do PIS.
No entanto, é importante verificar as regras específicas do Pasep, pois os servidores públicos podem ter acesso ao abono salarial dentro desse programa.
4. Trabalhadores autônomos ou sem carteira assinada
Quem trabalha por conta própria ou de maneira informal, sem vínculo empregatício formalizado, também não é contemplado pelo abono salarial, pois o benefício está diretamente vinculado ao trabalho com carteira assinada.
Como consultar se você tem direito ao PIS?
Os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial do PIS de forma simples, utilizando os seguintes meios:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para dispositivos móveis, onde é possível consultar o direito ao benefício e as datas de pagamento.
- Site da Caixa Econômica Federal: O portal da Caixa oferece a possibilidade de consulta ao PIS de maneira online.
- Agências da Caixa: Para quem prefere atendimento presencial, as agências da Caixa Econômica também realizam consultas.