Notícia
Calendário PIS 2025 pode ser antecipado? Entenda novidade
No próximo ano, o pagamento poderá ser feito a dois grupos de trabalhadores, se mudança for aceita pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
O Calendário PIS poderá ser antecipado em 2025, seguindo a disposição do Tribunal de Contas da União (TCU), favorável à medida.
Em 2024, o abono salarial foi pago com 1 ano de atraso. Assim, quem trabalhou em 2022 recebeu neste ano, em vez de 2023.
Com a decisão do TCU, o abono voltaria a ser repassado no ano seguinte ao trabalhado. Assim, quem trabalhou em 2024 receberia já em 2025, em vez de 2026.
Se aprovada, a mudança garantiria dois pagamentos do PIS Pasep em 2025. Um seria destinado a quem trabalhou em 2024, e outro a quem esteve na ativa em 2023 - que ainda não receberam o benefício.
Contudo, é importante destacar que não há definições oficiais até o momento. Sendo assim, não é possível afirmar que o benefício será antecipado a quem trabalhou em 2024.
PIS Pasep 2025
O Governo Lula é contrário à decisão do Tribunal de Contas, em virtude do orçamento dos cofres públicos.
O argumento utilizado é de que a alteração no Calendário PIS 2025 poderia impactar o orçamento federal em cerca de R$ 30 bilhões.
"A inclusão de mais de R$ 30 bilhões de despesas obrigatórias relativas ao abono salarial na LOA - Lei Orçamentária Anual - de 2025 ocasionará em redução de igual montante nas despesas discricionárias", justifica a Secretaria de Orçamento Federal
Além disso, o governo Lula afirma que o trabalhador não é prejudicado pelo atraso do benefício, visto que ele tem acesso ao abono com o salário mínimo atualizado.
Em 2024, o pagamento chega a até R$ 1.412. Para o próximo ano, a previsão é que o salário chegue à casa dos R$ 1.509.
Agora, o TCU irá avaliar o documento do Governo Federal para decidir acerca do pagamento
Quem tem direito ao PIS?
Além de ter carteira assinada por Pessoa Jurídica, o profissional deverá ter trabalhado por 30 dias ou mais no ano-base, recebendo até 2 salários mínimos.
Seguindo esta lógica, quanto mais meses de atividade, maior o valor a ser depositado pela CAIXA.
Outros requisitos para o depósito do abono são:
- Tempo de cadastro: os trabalhadores precisam somar 5 anos ou mais de inscrição no programa;
- Dados: As informações devem estar atualizadas na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais -; esse processo é organizado pelo empregador.
Quando vai ser pago o PIS de quem trabalhou em 2023?
Se a mudança não for aceita, o cronograma de pagamento do PIS ano-base 2023 deverá ser divulgado pelo Governo Federal em dezembro deste ano.
Seguindo o calendário atual, os grupos devem receber em lotes, estabelecidos de acordo com o mês de aniversário, a partir de fevereiro do próximo ano.
No entanto, esta é apenas uma estimativa e não corresponde às datas oficiais.