PIS Pasep ano base 2023: 3 regras fundamentais para receber o benefício

O PIS/Pasep é um importante benefício que visa proporcionar um auxílio financeiro aos trabalhadores brasileiros, sendo uma forma de reconhecimento pelos anos de contribuição ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Para o ano-base de 2023, existem algumas regras fundamentais que os trabalhadores devem conhecer para garantir o recebimento do benefício. Confira a seguir as três principais regras.

1. Tempo de Registro em Carteira

Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter pelo menos 30 dias de trabalho com carteira assinada durante o ano-base (2023).

• Isso significa que, mesmo que você tenha trabalhado em várias empresas, o total de dias deve somar 30 ou mais para que você esteja apto a receber o benefício.

2. Renda Máxima

Outra regra importante é a renda máxima do trabalhador. Para ter direito ao PIS/Pasep, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.

• Essa condição visa garantir que o benefício seja direcionado a trabalhadores de menor renda, ajudando aqueles que mais necessitam.

3. Inscrição no PIS/Pasep

Por fim, é fundamental que o trabalhador esteja devidamente inscrito no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou no Pasep (para servidores públicos).

• A inscrição deve ser realizada pelo empregador no momento da admissão do funcionário. Portanto, é essencial verificar se a sua inscrição está ativa e correta, pois isso impactará diretamente na sua elegibilidade para o benefício.