PIS PASEP: trabalhadores que não recebem

Entenda os motivos pelos quais alguns trabalhadores não recebem o abono salarial PIS/PASEP, incluindo critérios de elegibilidade e como consultar

Publicado em 31/10/2024 às 9:57

O abono salarial PIS/PASEP é um benefício importante para muitos trabalhadores, mas nem todos têm direito a recebê-lo.

O pagamento do benefício é baseado em critérios específicos definidos pelo governo, o que exclui alguns grupos de trabalhadores.

Conheça a seguir os requisitos para receber o abono salarial e descubra quem não se qualifica para o pagamento em 2025.

Quem não tem direito ao PIS/PASEP

Trabalhadores do setor público sem carteira assinada – Trabalhadores que atuam em órgãos públicos sem vínculo CLT, como servidores temporários ou cargos comissionados, não têm direito ao PIS (para empregados da iniciativa privada) ou ao PASEP (para servidores públicos).

Empregados domésticos – Profissionais registrados como empregados domésticos, como babás, cuidadores e outros trabalhadores em ambiente residencial, não têm direito ao abono PIS, mesmo que estejam formalmente empregados.

Trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos – Para ter direito ao abono, o trabalhador deve ter recebido, no máximo, dois salários mínimos de remuneração média mensal no ano-base. Quem ultrapassa esse limite não se qualifica para o benefício.

Profissionais autônomos ou com vínculo PJ – Trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ) ou prestam serviços autônomos, mesmo que com vínculo de contrato, não têm direito ao PIS/PASEP, pois não são formalmente empregados em regime CLT.

Pessoas que não completaram 30 dias trabalhados no ano-base – É necessário ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada no ano-base de referência. Trabalhadores que não cumpriram esse período mínimo estão fora dos pagamentos.

Ausência de cadastro no PIS/PASEP por 5 anos ou mais – Somente trabalhadores que têm pelo menos cinco anos de registro no PIS/PASEP podem receber o abono. Quem ainda não completou esse tempo de contribuição não se enquadra nos critérios de pagamento.

Trabalhadores com dados incorretos na RAIS ou eSocial – Para que o benefício seja pago corretamente, o empregador deve informar os dados do trabalhador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial. Caso haja erro no preenchimento, o benefício pode ser retido até a atualização dos dados.

Como consultar o direito ao PIS/PASEP?

Trabalhadores que se enquadram nos critérios para receber o PIS/PASEP podem verificar o direito ao benefício das seguintes maneiras:

  • Aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem – para trabalhadores da iniciativa privada.
  • Aplicativo Banco do Brasil – para servidores públicos.
  • Atendimento telefônico – Caixa Econômica Federal pelo número 0800 726 0207 (PIS) ou Banco do Brasil no 0800 729 0001 (PASEP).

Caso o trabalhador tenha dúvidas ou deseje contestar o não recebimento, é importante verificar junto ao empregador e atualizar eventuais inconsistências nos dados do cadastro para evitar problemas no pagamento do abono.

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?

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