Como saber se tenho direito ao Pis? Veja regras
Descubra as regras para saber se você tem direito ao PIS, quem pode receber e como consultar o benefício para garantir o seu abono salarial
O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores formais, com o objetivo de complementar a renda dos cidadãos de baixa renda.
Abaixo, vamos explicar as principais regras para saber se você tem direito ao PIS e como consultar essa informação.
1. Quem Tem Direito ao PIS?
Para ter direito ao PIS, é necessário atender a alguns requisitos que são estabelecidos pelo governo. Confira as principais condições:
1.1 Ser Trabalhador Formal
O PIS é destinado apenas a trabalhadores que têm carteira assinada, ou seja, que estão registrados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Isso significa que trabalhadores autônomos, empregados sem carteira assinada ou trabalhadores rurais que não têm vínculo formal com um empregador não são elegíveis.
1.2 Exercer Atividade Remunerada
Para ser elegível ao PIS, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos durante o ano-base.
Esse período pode ser acumulado em diferentes empregos ao longo do ano, mas é necessário que a soma dos períodos de trabalho seja de 30 dias.
1.3 Estar Inscrito no PIS por Pelo Menos 5 Anos
O trabalhador deve estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos. Esse registro pode ser feito no momento da contratação e fica ativo durante toda a vida do trabalhador.
Caso você ainda não tenha o número do PIS, pode consultá-lo por meio do seu cartão de trabalho ou pedir à empresa onde trabalha.
1.4 Receber Até Dois Salários Mínimos
O PIS é destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Se o seu salário for superior a esse valor, você não poderá receber o abono salarial.
Para 2024, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.412, logo, o limite salarial para o benefício será de R$ 2.824.
1.5 Ter Dados Atualizados no Cadastro
Os dados do trabalhador precisam estar atualizados no sistema do Cadastro Único (CADÚnico), que é gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Para manter os dados em dia, o trabalhador precisa se cadastrar ou atualizar as informações no momento da contratação ou sempre que houver mudanças importantes.
2. Como Consultar se Tenho Direito ao PIS?
Se você preenche os requisitos acima, o próximo passo é consultar o seu direito ao PIS. Para saber se você tem direito ao abono e verificar se o pagamento será liberado, siga os seguintes passos:
2.1 Consultar Pelo Aplicativo Caixa Trabalhador
O aplicativo "Caixa Trabalhador" está disponível para Android e iOS e oferece informações detalhadas sobre o abono salarial. Você pode consultar a situação do seu PIS, as datas de pagamento e outras informações.
2.2 Consultar Pelo Site da Caixa Econômica Federal
Outra forma de verificar se tem direito ao PIS é acessando o site da Caixa Econômica Federal. Na página do abono salarial, você precisará informar o número do seu PIS e a data de nascimento. O sistema informará se você tem direito ao abono e as datas de pagamento.
2.3 Através do Cartão do Cidadão
Caso você tenha o Cartão do Cidadão, pode consultar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou ainda em lotéricas credenciadas. Você precisará do número do PIS e do Cartão do Cidadão.
4. Como Sacar o PIS?
O saque do PIS pode ser feito de várias formas, dependendo da sua situação:
- Caixa Econômica Federal: Pode ser retirado nas agências da Caixa ou através de terminais de autoatendimento, com o Cartão do Cidadão.
- Lotéricas: Você pode sacar o PIS em qualquer lotérica da Caixa, com o número do PIS.
- Caixa Tem: Para quem tem conta digital na Caixa, é possível realizar o saque através do aplicativo Caixa Tem.