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Quem tem direito a receber o Bolsa Família? Veja regras
Saiba quem tem direito ao Bolsa Família, os requisitos para inscrição e os critérios de elegibilidade para receber o benefício mensal
O Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda do Brasil, com o objetivo de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para receber o benefício, no entanto, existem algumas regras e requisitos que devem ser cumpridos. .
Quem pode receber o Bolsa Família?
O benefício é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. De acordo com as regras, essas famílias devem atender aos seguintes critérios:
- Famílias em situação de pobreza: São aquelas cuja renda mensal por pessoa é de até R$ 218.
- Famílias em situação de extrema pobreza: São aquelas cuja renda mensal por pessoa é de até R$ 105.
Além disso, o programa prioriza famílias que possuam gestantes, crianças e adolescentes de até 18 anos, como uma forma de garantir uma proteção social e nutricional para os mais vulneráveis.
Requisitos para ser beneficiário
Para ser incluído no Bolsa Família, a família deve passar por um processo de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Esse cadastro é utilizado para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda e permite o acesso a diversos programas sociais do governo.
Documentação necessária para inscrição no CadÚnico:
- Documento de identidade (RG, CPF, ou certidão de nascimento).
- Comprovante de residência.
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
O responsável familiar deve estar atento à atualização dos dados no CadÚnico, uma vez que a não atualização pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.
Como é feito o pagamento?
O pagamento do Bolsa Família é realizado mensalmente, conforme o número de membros da família e o valor do benefício.
A liberação da parcela depende da inclusão no CadÚnico, da análise da situação de vulnerabilidade e da quantidade de crianças, adolescentes e gestantes que fazem parte da unidade familiar.
- As parcelas podem variar de acordo com a composição familiar e as condições de cada beneficiário.
Famílias com crianças ou gestantes podem receber valores adicionais, como as parcelas extras para o programa de complemento de R$ 50 e R$ 150, além do valor mínimo de R$ 600, que é o valor básico do Bolsa Família.
Quem pode ser excluído do programa?
Algumas situações podem levar à exclusão do Bolsa Família, como:
- A não atualização cadastral no CadÚnico.
- A superação da renda mínima exigida para o programa.
- A duplicidade de cadastros em nome de diferentes membros da família.
- O não cumprimento das exigências para a saúde e a educação dos dependentes, como a vacinação e a frequência escolar.