Pis ano base 2023: 3 grupos fora da lista de pagamento

Confira quais grupos de trabalhadores não têm direito ao pagamento do Pis ano base 2023, que será liberado somente em 2025. Confira mais detalhes

Publicado em 11/11/2024 às 9:16

Com o Pis ano base 2023 programado para ser pago em 2025, algumas categorias de trabalhadores estão fora da lista de beneficiários.

Essa exclusão ocorre por não atenderem aos requisitos estabelecidos para o recebimento do abono salarial. Confira a seguir os grupos que não terão acesso ao benefício.

Grupos que estão fora do pagamento do Pis ano base 2023

Abaixo, listamos os principais grupos de trabalhadores que não têm direito ao Pis ano base 2023:

  • Servidores públicos: Os trabalhadores que atuam em instituições públicas não se qualificam para o Pis, mas podem ter direito ao Pasep, destinado aos servidores.
  • Trabalhadores sem carteira assinada: Para receber o Pis, é obrigatório ter vínculo formal com registro em carteira de trabalho. Sem isso, o benefício não é liberado.
  • Empregados que não atingiram o tempo mínimo de trabalho: É necessário ter trabalhado, ao menos, 30 dias com registro formal durante o ano base para ter direito ao abono salarial.

Quem tem direito ao Pis em 2025?

Para receber o Pis referente ao ano base 2023, que será pago em 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos específicos. São eles:

  • Estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos.
  • Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano base.
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023.
  • Estar com as informações corretamente atualizadas no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) pelo empregador.

Como consultar o saldo do Pis?

Para verificar se tem direito ao benefício e consultar o saldo, o trabalhador pode acessar o aplicativo Caixa Trabalhador, o site oficial da Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma agência da Caixa. O atendimento também está disponível pelo telefone 0800-726-0207.

Essas exclusões e critérios de elegibilidade são definidos por lei para garantir que o benefício seja direcionado aos trabalhadores formais de baixa renda, promovendo a distribuição de renda de forma mais eficaz.

PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?

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