Fim da escala 6x1: o que é a PEC para reduzir a jornada de trabalho no Brasil

A proposta tem ganhado força nas redes sociais, especialmente após o apoio de 1,3 milhão de pessoas que assinaram uma petição a favor da mudança

Publicado em 12/11/2024 às 10:55

Nos últimos dias, um dos principais temas debatidos nas redes sociais é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

A proposta tem ganhado cada vez mais apoio na Câmara dos Deputados e se espalhado pelas plataformas digitais, especialmente após uma petição pública que já conta com mais de 1,3 milhão de assinaturas em favor da mudança.

O movimento, que busca reformular a atual estrutura das jornadas de trabalho, tem gerado grande engajamento online, com a mobilização ganhando destaque, principalmente nas redes sociais. No último sábado (9), a discussão sobre a PEC esteve entre os assuntos mais comentados no X (antigo Twitter).

Jornada de Trabalho e a CLT

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1943, permite que o trabalhador cumpra uma jornada de seis dias consecutivos, desde que haja pelo menos um dia de descanso semanal.

A Constituição garante o "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos", mas não define uma duração específica para esse descanso.

Além disso, o artigo 7º da Constituição estabelece que a jornada diária não pode ultrapassar oito horas e a semanal, 44 horas. Embora a CLT tenha passado por reformas, como a de 2017, que introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou as compensações por horas extras, a exigência de um dia de descanso por semana permanece inalterada.

Críticas e Motivações para a Mudança

A deputada Érika Hilton se posiciona como uma das principais opositoras ao modelo de jornada 6x1, considerando-o "desumano" e prejudicial à qualidade de vida dos trabalhadores.

Para ela, essa escala afeta negativamente a saúde, o bem-estar e as relações familiares, pois limita o tempo disponível para lazer, descanso e até mesmo para a qualificação profissional.

Em suas redes sociais, a deputada afirmou: "A escala 6x1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador." Ela tem pressionado outros parlamentares a se posicionarem a favor da alteração, enquanto o movimento "VAT" (Vida, Amanhã e Trabalho) segue arrecadando adesões online para dar mais visibilidade à proposta.

Com o apoio crescente nas redes sociais e o fortalecimento da pressão popular, a PEC segue ganhando espaço no debate político, prometendo movimentar ainda mais a Câmara dos Deputados nos próximos dias.

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