Pis Pasep: Entenda como funciona o pagamento do abono
Entenda como funciona o abono salarial PIS/Pasep, quem tem direito, como calcular o valor e quando o pagamento será realizado aos trabalhadores
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que atendem a requisitos específicos, e seu objetivo é complementar a renda de quem se encontra em situação de vulnerabilidade social.
Aqui, vamos explicar como funciona o pagamento desse abono, quem tem direito e as principais condições para recebê-lo.
O que é o PIS/Pasep?
PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal criados para beneficiar trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos, respectivamente.
- O valor do abono salarial varia conforme o tempo de serviço no ano base e o salário recebido, com um teto de até um salário mínimo por ano.
Quem tem direito ao abono?
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a uma série de requisitos, como:
- Tempo de trabalho: O trabalhador precisa ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada ou em cargos públicos, no ano base da contribuição (ano anterior ao pagamento do abono).
- Cadastro no PIS/Pasep: O trabalhador precisa estar inscrito no PIS (para trabalhadores de empresas privadas) ou no Pasep (para servidores públicos).
- Renda: O trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos durante o ano base.
- Declaração da RAIS: A empresa ou órgão público deve ter informado a relação anual de empregados (RAIS), que permite ao governo verificar o vínculo empregatício do trabalhador.
Como é calculado o valor do abono?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano base. Por exemplo, quem trabalhou o ano todo recebe o valor integral de um salário mínimo.
Já quem trabalhou por menos tempo, o valor é calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados. Esse valor pode ser consultado diretamente na plataforma de consulta do abono salarial.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do PIS/Pasep ocorre anualmente, com a data de liberação sendo definida pelo governo. Para quem recebe o PIS (trabalhadores da iniciativa privada), os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.
- Para quem recebe o Pasep (servidores públicos), o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil.
O pagamento é feito conforme o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou número de inscrição do Pasep (para servidores), com um calendário que é divulgado todos os anos.
Os valores do abono podem ser retirados diretamente nas agências bancárias ou em caixas eletrônicos, dependendo do banco onde o trabalhador tem conta.
Como consultar se tenho direito ao abono?
A consulta pode ser feita de forma simples e rápida, pelo site da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou pelo Banco do Brasil (para o Pasep).
- Basta inserir os dados solicitados, como o número de inscrição no PIS/Pasep e o CPF do trabalhador.