Governo propõe mudança nos critérios de acesso ao abono do PIS/Pasep; entenda tudo!

Na noite de quarta-feira (27), em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep).

A principal mudança é a redução do limite de renda para quem tem direito ao benefício, que agora será destinado apenas a trabalhadores com remuneração de até R$ 2.640 por mês.

Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio, o que, atualmente, corresponderia a R$ 2.118.

Até este ano, o abono era pago a trabalhadores com carteira assinada que recebiam até dois salários mínimos, o que correspondia a R$ 2.824.

A proposta de redução do limite de renda faz parte de um pacote de ajustes fiscais, considerado impopular. Como forma de compensação, o governo também propôs isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Até agosto deste ano, cerca de 24,87 milhões de trabalhadores receberam o abono salarial. Desses, 21,98 milhões foram beneficiados pelo PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica Federal, enquanto 2,89 milhões receberam o Pasep, destinado aos servidores públicos e pago pelo Banco do Brasil.

O valor do abono pode variar entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo dos meses trabalhados durante o ano-base de 2022.

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve cumprir algumas condições, como estar cadastrado no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS/Pasep, ter recebido até dois salários mínimos de média mensal no ano-base de 2022, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base.

A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, visa à reestruturação das finanças públicas. No entanto, a redução do limite de renda para o abono salarial é uma das mudanças mais controversas.

O ministro Fernando Haddad destacou que "para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640", e garantiu que o valor será corrigido pela inflação nos próximos anos, se tornando permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.

As regras não sofrerão alterações para quem já está no mercado de trabalho neste ano, pois o pagamento do abono salarial segue o calendário do ano seguinte. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 do valor do salário mínimo no benefício, e o período igual ou superior a 15 dias será considerado como mês integral.