Pis/Pasep: confira a nova regra do benefício
O Governo Federal anunciou mudanças no Pis/Pasep para 2025, com novas regras que restringem o benefício a um grupo menor de trabalhadores
O Governo Federal anunciou recentemente novas regras para o abono salarial Pis/Pasep, que começarão a valer a partir de 2025.
As mudanças visam restringir o acesso ao benefício, atingindo um grupo menor de trabalhadores.
Com essas alterações, o programa ganha novos critérios, tornando o processo mais rigoroso, principalmente no que se refere ao limite de rendimento mensal dos beneficiários.
O que muda nas novas regras do Pis/Pasep?
Sob a liderança do ministro da Economia, Fernando Haddad, o governo introduziu uma série de ajustes importantes no abono salarial, que afeta os trabalhadores cadastrados no PIS (Programa de Integração Social), destinado aos empregados de empresas privadas, e no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para os servidores públicos.
Novos critérios para elegibilidade
A principal mudança diz respeito ao limite de rendimento mensal dos trabalhadores que têm direito ao abono salarial. Agora, apenas aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês (equivalente a dois salários mínimos em 2023) estarão elegíveis ao benefício.
Isso significa que a faixa de trabalhadores que pode acessar o abono foi significativamente reduzida, uma vez que a medida exclui todos os profissionais com rendimentos superiores a esse valor.
Quem continua elegível ao benefício?
Embora a medida seja restritiva, alguns grupos de trabalhadores continuam tendo direito ao Pis/Pasep. Os requisitos incluem:
- Trabalhadores com vínculo empregatício formal (com carteira assinada);
- Profissionais que recebem até R$ 2.640 mensais, o que corresponde a dois salários mínimos em 2023;
- Trabalhadores que atuaram no mercado formal por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
- Pessoas que estão inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Quais trabalhadores estão excluídos do benefício?
Com a nova mudança, muitos trabalhadores serão excluídos do Pis/Pasep, principalmente aqueles que:
- Recebem acima de R$ 2.640 por mês;
- Não têm vínculo empregatício formal ou não contribuem para o INSS;
- Não estão cadastrados no CadÚnico ou não possuem registro no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos.
Essa exclusão é uma das formas do governo buscar ajustar o programa, visando garantir que o abono salarial seja direcionado para os trabalhadores com renda mais baixa.
O que isso significa para os trabalhadores?
As novas regras do Pis/Pasep representam um enfraquecimento do programa, já que a medida limita ainda mais o número de pessoas que podem ser beneficiadas.
A exclusão de uma parcela significativa da população trabalhadora pode resultar em uma diminuição dos beneficiários anuais.
Embora a proposta do governo seja garantir que o programa seja mais focado em quem realmente precisa, ela também pode gerar preocupações, especialmente entre os trabalhadores que, mesmo com um baixo salário, ficam de fora do programa.