Notícia
Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório
Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde. Entenda as necessidades de uso e como funciona o aplicativo Receita Saúde
Desde a última quarta-feira (1º), profissionais de saúde autônomos estão obrigados a substituir o papel pelo uso do aplicativo Receita Saúde para emissão de recibos.
A medida visa combater a sonegação fiscal e diminuir a ocorrência de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda.
Adesão obrigatória e impacto no IR
O Receita Saúde, já disponível desde abril de 2024, passa a ser obrigatório em 2025 para profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde, foram emitidos pelo aplicativo até o início de dezembro de 2024.
O sistema automatiza a inclusão de dados fiscais:
- Recibos emitidos em 2024 serão carregados como receita na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida de 2025.
- Recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.
“A obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina”, afirma a Receita Federal.
Regras e restrições
O aplicativo pode ser utilizado apenas por profissionais registrados em seus conselhos de classe.
Empresas de saúde continuam a reportar informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço.
Se houver múltiplos pagamentos relacionados a um mesmo atendimento, cada parcela deve ter um recibo separado.
Há também a possibilidade de cancelar recibos com erros em até 10 dias após a emissão.
Redução na malha fina
Em 2024, gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das retenções de declarações do Imposto de Renda, o que correspondeu a boa parte das 1,47 milhão de declarações retidas.
Como acessar o Receita Saúde
O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas iOS e Android.
Para ajudar os profissionais no processo, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre o uso da ferramenta.
A medida busca modernizar o sistema tributário, facilitar o preenchimento das declarações e assegurar maior transparência fiscal.