Aplicativo Receita Saúde passa a ser obrigatório

Ferramenta emite recibos digitais por profissionais liberais da saúde. Entenda as necessidades de uso e como funciona o aplicativo Receita Saúde

Publicado em 03/01/2025 às 12:07
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Desde a última quarta-feira (1º), profissionais de saúde autônomos estão obrigados a substituir o papel pelo uso do aplicativo Receita Saúde para emissão de recibos.

A medida visa combater a sonegação fiscal e diminuir a ocorrência de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda.

Adesão obrigatória e impacto no IR

O Receita Saúde, já disponível desde abril de 2024, passa a ser obrigatório em 2025 para profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos, somando R$ 215 milhões em serviços de saúde, foram emitidos pelo aplicativo até o início de dezembro de 2024.

O sistema automatiza a inclusão de dados fiscais:

  • Recibos emitidos em 2024 serão carregados como receita na declaração do profissional e como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida de 2025.
  • Recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

“A obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina”, afirma a Receita Federal.

Regras e restrições

O aplicativo pode ser utilizado apenas por profissionais registrados em seus conselhos de classe.

Empresas de saúde continuam a reportar informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento do serviço.

Se houver múltiplos pagamentos relacionados a um mesmo atendimento, cada parcela deve ter um recibo separado.

Há também a possibilidade de cancelar recibos com erros em até 10 dias após a emissão.

Redução na malha fina

Em 2024, gastos médicos foram responsáveis por 51,6% das retenções de declarações do Imposto de Renda, o que correspondeu a boa parte das 1,47 milhão de declarações retidas.

Como acessar o Receita Saúde

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas iOS e Android.

Para ajudar os profissionais no processo, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre o uso da ferramenta.

A medida busca modernizar o sistema tributário, facilitar o preenchimento das declarações e assegurar maior transparência fiscal.

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