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CNU: perícia médica de candidatos com deficiência começa nesta segunda
Esses candidatos tiveram suas inscrições deferidas para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e foram aprovados na prova discursiva
O prazo para a realização da perícia médica (avaliação biopsicossocial) da condição dos candidatos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) que se declararam com deficiência terá início nesta segunda-feira (6) e seguirá até sexta-feira (10).
Esses candidatos tiveram suas inscrições inicialmente deferidas para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e foram aprovados na prova discursiva, realizada no dia 18 de agosto.
A avaliação da documentação enviada no momento da inscrição pelos candidatos autodeclarados com deficiência será realizada por uma equipe multiprofissional designada pela Fundação Cesgranrio, conforme o Decreto nº 9.508/2018. Essa legislação garante um percentual de cargos e empregos públicos reservados para pessoas com deficiência nos concursos públicos.
A equipe multiprofissional analisará a documentação médica (atestado, laudo ou relatório) enviada no ato da inscrição, que deverá comprovar a espécie, grau ou nível da deficiência (se conhecida) e a provável causa dessa deficiência.
Com base nesta avaliação, a comissão emitirá um parecer sobre o enquadramento ou não da deficiência do candidato.
Recursos
Os resultados preliminares da avaliação biopsicossocial dos candidatos autodeclarados com deficiência serão divulgados no dia 17 de janeiro.
Entre os dias 17 e 18 de janeiro, os candidatos que discordarem do resultado preliminar poderão apresentar recursos por meio do endereço eletrônico do Enem dos Concursos.
Caso o candidato tenha sua condição de deficiência indeferida após o recurso, ele perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, conforme os editais dos oito blocos temáticos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A divulgação do resultado final do CNU está prevista para o dia 11 de fevereiro, conforme informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.