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CGU aponta falhas no acompanhamento do programa Bolsa Família
O órgão divulgou um relatório no final de dezembro, com base em auditorias realizadas em diversos municípios brasileiros
A Controladoria-Geral da União (CGU) emitiu um alerta sobre falhas significativas no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF), programa de transferência direta de renda do governo federal, destinado a combater a fome e promover a inclusão social.
O órgão divulgou um relatório no final de dezembro, com base em auditorias realizadas em diversos municípios brasileiros.
Com o PBF beneficiando 21 milhões de famílias e mais de 55 milhões de pessoas, o relatório aponta que as condicionalidades, que incluem requisitos como a frequência escolar de crianças e adolescentes e o acompanhamento de saúde, não estão sendo adequadamente cumpridas.
O não acompanhamento dessas condições compromete a efetividade do programa, impedindo que famílias vulneráveis acessem direitos sociais básicos como saúde, educação e assistência social.
De acordo com o relatório da CGU, mais de 40% das crianças e 13% das mulheres beneficiárias não estão sendo monitoradas conforme as exigências. Isso implica que mais de 3,5 milhões de crianças e 3 milhões de mulheres estão sem o acompanhamento necessário para garantir o acesso à saúde e à educação.
Além das falhas no acompanhamento das condicionalidades, o relatório revela também problemas no processo de ingresso e gestão do programa. A CGU identificou que 151.427 famílias elegíveis foram excluídas do PBF, enquanto 931.098 famílias com indicativos de impedimento continuaram recebendo o benefício, o que gerou um custo superior a R$ 1 bilhão.
Em resposta, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome iniciou ações para qualificar o registro e acompanhamento das condicionalidades, em parceria com os Ministérios da Educação e da Saúde.
Problemas identificados em municípios de Minas Gerais
A auditoria da CGU também apontou falhas em três municípios mineiros: Porteirinha, Governador Valadares e São Gotardo.
Em Governador Valadares, a auditoria revelou que as taxas de acompanhamento das condicionalidades estavam abaixo da média nacional, com apenas 34% das crianças menores de sete anos acompanhadas na área da saúde.
A falta de comunicação entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação foi apontada como a principal falha.
Em São Gotardo, o acompanhamento de saúde foi alarmantemente baixo, com apenas 3,9% das crianças menores de sete anos recebendo acompanhamento. O município também apresentou distorções na cobertura educacional e problemas no registro de dados no sistema Sicon, dificultando a identificação de famílias em descumprimento.
Já em Porteirinha, a centralização dos dados no sistema Sicon impediu que as áreas de saúde e educação gerenciassem as informações de forma independente. A falta de clareza nos procedimentos e a ineficácia dos conselhos municipais na fiscalização também foram destacados como problemas no município.
Esses relatos evidenciam a necessidade urgente de um controle mais rigoroso e de melhorias no gerenciamento e na fiscalização do Programa Bolsa Família para garantir que ele cumpra seu objetivo de combater a pobreza e promover o bem-estar social.