Abono Salarial PIS/Pasep será gradualmente restrito a partir de 2026

O abono salarial PIS/Pasep sofrerá uma restrição gradual nos próximos anos devido ao pacote fiscal do governo federal, que visa equilibrar as contas públicas. Embora nada mude em 2025, o benefício passará por modificações a partir de 2026.

O que mudou?

O Congresso aprovou uma regra de transição que irá limitar progressivamente a renda máxima de quem tem direito ao abono salarial. O limite será de um salário mínimo e meio.

Em 2025, os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos no ano-base de 2023 terão direito ao abono salarial, que corresponderá a R$ 2.640. A partir de 2026, o valor do benefício será ajustado pela inflação.

A renda máxima será reajustada pela inflação anualmente até atingir o valor de um salário mínimo e meio, com projeção da Secretaria da Fazenda de que isso aconteça até 2035.

Atualmente, o valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho do beneficiário no ano-base, sendo calculado com base no valor do salário-mínimo vigente no momento do pagamento. Para 2025, o valor do abono será de R$ 1.518.

Quem tem direito em 2025?

O abono salarial será concedido a trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que tenham uma renda média de até dois salários mínimos mensais.

Para ter direito ao benefício em 2025, o trabalhador precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter seus dados informados pelo empregador na RAIS (até 15 de maio de 2024) ou no eSocial (até 19 de agosto de 2024).

A partir de 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao abono salarial. As consultas poderão ser feitas através da Carteira de Trabalho Digital, do portal Gov.br, da Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, ligação gratuita), ou diretamente nas Superintendências Regionais do Trabalho.