Onda de fake news leva governo a recuar sobre regras do Pix

Após uma série de notícias falsas sobre tributação e cobrança de taxas no Pix, o governo federal decidiu revogar uma instrução normativa da Receita Federal, publicada no ano passado, que obrigava instituições financeiras a informar transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A medida estava em vigor desde o dia 1º deste mês e foi alvo de manipulações que causaram pânico na população.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Durante o encontro, ficou decidido também que uma medida provisória será editada para reforçar que o Pix continuará gratuito, protegido pelo sigilo bancário, e proibirá comerciantes de cobrarem valores adicionais para pagamentos feitos por meio do sistema instantâneo.

Investigações sobre fake news

Barreirinhas afirmou que a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União investigarão os responsáveis pela disseminação de informações falsas e golpes envolvendo a normativa da Receita. "Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo, causando pânico, especialmente na população mais humilde", declarou. Ele justificou que a revogação busca conter os danos causados e evitar que o tema seja explorado de forma criminosa.

Impactos no uso do Pix

Desde o início do ano, a desinformação impactou diretamente as transações via Pix. Entre os dias 1º e 14 de janeiro, foram realizadas 2,28 bilhões de operações, uma queda de 15% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024, que registrou 2,69 bilhões de transações.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também enfatizou que o governo é contra qualquer taxação do Pix e explicou que a medida provisória servirá como resposta às fake news e para dar mais segurança jurídica ao sistema. “O Pix é dinheiro. É depósito instantâneo e está protegido por sigilo bancário. Não há sentido em taxar essa ferramenta, e é isso que queremos reforçar”, afirmou.

 

Medida provisória no Congresso

A medida provisória proposta pelo governo será enviada ao Congresso e equiparará o Pix ao pagamento em dinheiro. Isso significa que práticas como cobrar valores mais altos para transações feitas por Pix serão proibidas.

"A MP reforça a não oneração, a gratuidade e as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram alvos de exploração criminosa", explicou Haddad. Ele também destacou que bancos digitais e fintechs já forneciam dados ao Fisco voluntariamente, visando combater fraudes.

Por fim, o ministro reforçou que a discussão no Congresso deve ser feita de forma transparente e livre de desinformação. "Não queremos que a pauta seja contaminada por fake news. As pessoas que espalharam essas mentiras, incluindo parlamentares, terão que responder pelo que fizeram", concluiu Haddad.