INSS permite solicitação de valores não recebidos por dependentes de beneficiários falecidos

Os herdeiros ou dependentes de beneficiários falecidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a possibilidade de solicitar o pagamento de valores não recebidos até a data do óbito, conhecidos como "resíduos".

Esses valores são repassados aos dependentes que têm direito à pensão por morte. Quando não há dependentes habilitados, o benefício é destinado aos herdeiros da pessoa falecida, mediante autorização judicial ou por meio de escritura pública.

Processo de solicitação

O pagamento do resíduo pode ser solicitado de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou através do site oficial do Instituto, na seção "Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário". Também é possível realizar o requerimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Quando houver mais de uma pensão concedida, o INSS informa que o pagamento do resíduo será feito de maneira proporcional às cotas de cada benefício.

Em casos de múltiplos herdeiros, o valor será dividido proporcionalmente entre eles, conforme o que for determinado na partilha do falecido. Cada herdeiro deverá realizar a solicitação de forma individual para garantir o recebimento de sua parte.

Documentos necessários

Para solicitar os valores, os requerentes precisam apresentar alguns documentos essenciais:

• Certidão de óbito do beneficiário;
  
• Documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
  
• Alvará judicial ou partilha por escritura pública.

O INSS esclarece que o pagamento de qualquer resíduo será atualizado monetariamente, considerando a data em que o crédito deveria ter sido pago.

Caso os valores já tenham sido depositados na conta do beneficiário falecido após a data do óbito, a solicitação de devolução deverá ser feita diretamente com a instituição bancária onde o benefício era recebido.