Saque-Aniversário: novas regras impede o trabalhador de retirar o saldo todo; confira

O Governo Federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) que será publicada nesta sexta-feira (28) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a medida impactará diretamente os 12 milhões de trabalhadores que receberão recursos dessa modalidade, mas apenas 20% terão acesso ao valor integral a que teriam direito.

Atualmente, 9,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário não conseguirão retirar o total disponível em suas contas, pois parte do saldo está comprometida com antecipações de crédito feitas junto a instituições financeiras. De acordo com o governo, os trabalhadores poderão sacar apenas o saldo líquido disponível, enquanto os valores já antecipados permanecerão bloqueados para quitação dos contratos.

Quem tem direito e quando os recursos serão liberados?

O Ministério do Trabalho informou que 93,5% dos beneficiários receberão até R$ 3 mil, e os pagamentos começam a ser feitos no dia 6 de março. Nessa primeira etapa, serão injetados cerca de R$ 6 bilhões na economia. O restante dos recursos, referentes a valores superiores a R$ 3 mil, será liberado 110 dias após a publicação da MP, totalizando mais R$ 6 bilhões.

O que muda com a nova medida?

A principal mudança anunciada pelo governo diz respeito ao tempo de espera para o saque integral do FGTS por trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Antes, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador só podia retirar a multa rescisória de 40%, ficando o restante do saldo retido. Além disso, caso quisesse voltar para o modelo tradicional de saque-rescisão, deveria aguardar um prazo de dois anos.

Com a nova medida, esse período de carência será eliminado, permitindo que trabalhadores demitidos sem justa causa possam sacar o valor integral disponível em suas contas do FGTS imediatamente. No entanto, a regra terá um prazo de vigência determinado pelo governo, ainda não especificado.

Regras atuais do FGTS

O FGTS possui duas principais modalidades de saque:

• Saque-rescisão: Permite o saque integral do saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória.
  
• Saque-aniversário: Criado em 2020, permite retiradas anuais de parte do saldo, no mês de aniversário do trabalhador. Essa opção, no entanto, impede o saque integral em caso de demissão, exceto pela multa rescisória.

Com as mudanças propostas pelo governo, os trabalhadores terão maior flexibilidade para acessar seus recursos em momentos de necessidade, reduzindo as restrições impostas pelo saque-aniversário.