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Termina nesta segunda pagamento especial do saque-aniversário do FGTS
A medida provisória (MP) que autoriza essa liberação será publicada nesta sexta-feira (28/2), com os saques podendo ser realizados a partir de 6/3
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o final de fevereiro deste ano começam a receber, nesta segunda-feira (10), o saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores.
Esse montante estava bloqueado para quem escolheu essa modalidade de saque, mas foi liberado por meio de uma medida provisória (MP).
Os pagamentos deste mês beneficiam trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, com valores de até R$ 3 mil. Aqueles com saldo superior a esse valor receberão a diferença em junho.
A MP que viabilizou o saque antecipado foi publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de fevereiro. Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores serão contemplados, com um total de R$ 12 bilhões a serem distribuídos. Vale ressaltar que a MP tem caráter excepcional e retroativo, não beneficiando demissões futuras.
A partir de março, os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa e escolherem o saque-aniversário terão o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.
Entenda os saques do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário
Do total de 12,1 milhões de beneficiados, 2,5 milhões terão direito ao saldo integral dos depósitos dos empregadores no FGTS.
Os outros 9,6 milhões terão a antecipação do saque-aniversário descontada, considerando que esse tipo de saque equivale a um empréstimo concedido por instituições financeiras.
Os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Para aqueles que cadastraram sua conta bancária no aplicativo FGTS, aproximadamente 85% do público-alvo, o pagamento será feito de forma independente do mês de nascimento.
Calendário de pagamento
Valores até R$ 3 mil
- 6 de março: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 7 de março: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 10 de março: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Valores acima de R$ 3 mil
Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o saldo restante bloqueado:
- 17 de junho: Nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS.
- 18 de junho: Nascidos em maio, junho, julho e agosto.
- 20 de junho: Nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.