Fazenda lança plataforma para saque de antigo Fundo PIS/Pasep

O Ministério da Fazenda lançou nesta segunda-feira (10) a plataforma Repis Cidadão, que permitirá a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988 ou seus herdeiros sacarem recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. O sistema era aguardado há quase seis meses e viabiliza o resgate de aproximadamente R$ 26 bilhões esquecidos.

Os primeiros pagamentos serão realizados a partir de 28 de março. Para acessar a plataforma, é necessário ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal.

Os recursos haviam sido transferidos ao Tesouro Nacional em agosto de 2023, após a incorporação do fundo ao FGTS em 2020. Agora, com a operacionalização do Repis Cidadão, os cotistas poderão solicitar o resgate diretamente pelo sistema, que reúne orientações específicas para herdeiros e beneficiários legais.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

Criado entre 1971 e 1988 para complementar a renda dos trabalhadores, o Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial atual. Os saques eram permitidos apenas em condições especiais, como aposentadoria ou doença.

Em 2018, o governo liberou os resgates temporariamente, mas, mesmo após campanhas na mídia, muitos trabalhadores não retiraram os valores. Em 2020, o fundo foi extinto e os recursos transferidos ao FGTS. No ano passado, o montante foi incorporado ao Tesouro Nacional, mas agora volta a estar disponível para saque.

Como resgatar os valores

Para trabalhadores, basta apresentar um documento de identificação. No caso de herdeiros, é necessário apresentar documentos adicionais, como certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão.

Com a nova plataforma, o governo busca facilitar o acesso a esses recursos e garantir que os valores cheguem aos beneficiários de direito.