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Imposto de Renda: prazo para entrega da declaração começa nesta segunda (17)
Para evitar contratempos no envio, a Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência
O prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário de 2024, teve início às 8h desta segunda-feira (17) e vai até as 23h59 de 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde quinta-feira (13).
São obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888, além de quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 com atividade rural.
Contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão dispensados de declarar, salvo se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.
A Receita Federal estima que 46,2 milhões de declarações sejam entregues neste ano, o que representa um aumento de quase 7% em relação ao ano passado, quando foram enviadas 43,2 milhões de declarações.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
Pré-preenchimento da declaração
A partir de 1º de abril, o preenchimento dos campos da declaração estará disponível para os contribuintes, com a opção de declaração pré-preenchida.
De acordo com a Receita Federal, espera-se que, em 2025, 57% das declarações sejam feitas com base no sistema pré-preenchido, um aumento em relação aos 41,2% registrados em 2024.
O sistema de pré-preenchimento importa dados como rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas de declarações anteriores, além de informações de fontes pagadoras e terceiros.
No entanto, é importante ressaltar que o contribuinte deve revisar todos os dados importados, uma vez que qualquer erro ou omissão de terceiros pode comprometer a declaração. A verificação e correção das informações são de total responsabilidade do contribuinte.
Para usar a declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta no portal Gov.br, com nível de segurança prata ou ouro, e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) cadastrado. A declaração pode ser acessada pelo site da Receita Federal, aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador da Declaração.
Restituições
As restituições do Imposto de Renda começarão a ser pagas em 30 de maio, em cinco lotes, com o último pagamento previsto para 30 de setembro.
A ordem de prioridade para a liberação das restituições segue os seguintes critérios: idosos com 80 anos ou mais, deficientes, pessoas com moléstias graves, quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição via Pix, e, por fim, demais contribuintes que entregaram a declaração mais cedo.
Quem tiver imposto a pagar deve ficar atento aos vencimentos das cotas: a primeira vence em 30 de maio, e as demais têm vencimento no último dia útil de cada mês até dezembro.
A Receita Federal também divulgou as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2025 por meio da Instrução Normativa nº 2.255, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira.