Polícia Civil desmonta organização criminosa que movimentou mais de R$ 140 milhões com notas fiscais falsas

Nesta terça-feira (22) completa uma semana que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou a 20ª Operação de Repressão Qualificada do ano, batizada de Operação Malta.

A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e uso de empresas fantasmas.

A investigação, que começou em 2023, revelou um esquema de fraude no setor de gesso, com epicentro no polo gesseiro do Sertão do estado.

A Operação Malta foi conduzida pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT), vinculada ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), sob coordenação do delegado Breno Varejão.

A ação, parte da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), contou com o apoio de 100 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e apoio técnico da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DINTEL) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).

O Delegado responsável pela operação, Breno Varejão, explica que foram cumpridos 7 mandados de prisão "Então, foram sete pessoas presas e essas prisões recaíram mais notadamente sobre pessoas que eram envolvidas diretamente com esse esquema de falsificação e empresas noteiras que acabava beneficiando todo o segmento e também eh alguns empresários que, por vezes, até misturavam sua atividade com a de explorar o gesso comercialmente, mas também de se envolver nessa cadeia de falsificação".

A operação também teve 22 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de ativos financeiros e sequestro de bens dos envolvidos. As ordens foram expedidas pela Vara Única da Comarca de Trindade.

O foco da investigação foi um esquema de sonegação fiscal e falsidade documental envolvendo empresas do ramo de gesso.

As fraudes se davam por meio da emissão de notas fiscais falsas ou emitidas por empresas fantasmas, conhecidas como “noteiras”, criadas exclusivamente para gerar documentos fiscais que mascarassem o transporte de mercadorias sem recolhimento de impostos.

Esquema de sonegação e lavagem de dinheiro

Segundo o delegado Breno Varejão, a organização criminosa utilizava empresas fictícias e “laranjas” para acobertar a comercialização de gesso em larga escala, sem que houvesse o recolhimento dos tributos devidos.

As notas falsas eram utilizadas principalmente durante o transporte do produto; momento crucial em que a fiscalização poderia identificar a irregularidade.

Os investigados, incluindo empresários do setor, apresentavam movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada, o que reforça os indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Estima-se que só as empresas “noteiras” movimentaram cerca de R$ 140 milhões, causando um prejuízo de aproximadamente R$ 18 milhões aos cofres públicos.

Antônio Emery, diretor de Operações da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), explicou que o esquema foi desvendado a partir de operações de rotina. Segundo ele, eram comuns os casos em que as notas fiscais só surgiam durante o transporte das cargas, geradas por empresas fantasmas abertas apenas para este fim.

Antônio Emery explica como funcionava o processo de emissão dessas notas e como a secretaria lidou com a situação "Uma eventual fiscalização, eles teriam uma nota fiscal. Só que essa nota fiscal é de uma empresa que, na verdade, não existe... Aí quando a fazenda vai atrás tem essa compensação, né?

Então a gente coloca um IGI, que é um Índice de Grave Irregularidade, a gente faz um bloqueio para que eles deixem de emitir nota. Mas até ele fazendo identificar, isso eles já movimentaram milhões. E vão criando outras, né? E vão criando outras. Quando a fazenda identifica, eles fecham aquela E abre outra. E muitas vezes com outro laranja." afirmou.

Essas empresas-fantasma eram registradas em nome de “laranjas” — pessoas que cediam seus documentos pessoais em troca de pequenas quantias, como um celular usado de R$ 200. A partir disso, as empresas eram formalizadas apenas para gerar notas frias, sem qualquer atividade comercial real.

Atuação no Sertão e no Piauí

As ações da Operação Malta se concentraram principalmente nas cidades de Trindade, Ouricuri e Araripina, no Sertão de Pernambuco, além de Marcolândia, no estado do Piauí.

Essas regiões fazem parte do chamado Polo Gesseiro, onde a produção e comercialização de gesso têm grande relevância econômica e, ao que se revelou na investigação, também atraíram a atuação de organizações criminosas.

A investigação mostrou que o esquema alcançava diversas regiões do Brasil, com empresários utilizando as notas frias para dar “legalidade” ao escoamento de sua produção.

Embora parte dos investigados realmente atue no setor gesseiro, muitos se envolviam com práticas fraudulentas paralelas, tornando o mercado ainda mais difícil de fiscalizar.