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Prefeitura de Petrolina oferece atendimento jurídico gratuito na área de Direito da Família
Serviço é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade e inclui ações como divórcio, pensão, investigação de paternidade e registro de óbito
Com informações da repórter Edjane Almeida, da Rádio Jornal Petrolina, em entrevista concedida pelo advogado Dr. Marcos Bacelar Filho.
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Procuradoria-Geral do Município, está oferecendo atendimento jurídico gratuito na área do Direito da Família. O serviço, coordenado pelo advogado Dr. Marcos Bacelar Filho, tem como objetivo garantir assistência jurídica a pessoas que não têm condições financeiras de contratar um advogado.
O atendimento funciona como uma espécie de defensoria pública municipal, com foco em acolhimento e orientação humanizada.
“Estamos à disposição de toda a população petrolinense para atender às demandas relacionadas ao Direito da Família, com um serviço acolhedor, humanizado e totalmente gratuito. É importante reforçar: não há qualquer custo para o cidadão”, destacou o advogado Dr. Marcos Bacelar Filho.
Casos atendidos
Entre as ações que podem ser atendidas pelo serviço estão:
- Divórcio consensual ou litigioso
- Pensão alimentícia e execução de pensão em atraso
- Investigação de paternidade
- Registro tardio de óbito
Essas demandas são tratadas gratuitamente, desde que os interessados estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Cuidado com golpes
A Prefeitura alerta para a ação de golpistas que se aproveitam da gratuidade do serviço para tentar extorquir valores das pessoas. A recomendação é clara: não aceite intermediários, não pague por promessas de facilitação e sempre procure o atendimento diretamente no local oficial.
“Se alguém aparecer cobrando pelo serviço, é golpe. Todo o atendimento é gratuito”, reforçou Dr. Marcos Bacelar.
Onde e como acessar o serviço
O atendimento é presencial e acontece no:
Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, próximo à Somasa, no prédio da antiga Faculdade Maurício de Nassau, no bairro Atrás da Banca.
Telefone para mais informações: (87) 3983-7105
A população pode ligar ou comparecer pessoalmente para agendar o atendimento.