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Lei permite que indústrias alcooleiras usem créditos de ICMS para quitar débitos
Medida sancionada por Raquel Lyra em Timbaúba fortalece o setor, facilita regularização fiscal e estimula geração de emprego e renda no interior
A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta-feira (10), em Timbaúba, município da Zona da Mata Norte de Pernambuco, um projeto de lei que autoriza as indústrias do setor alcooleiro a utilizarem créditos acumulados de ICMS para abater débitos tributários.
Isso se dará por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (PERC). A medida foi assinada na antiga Usina Cruangi, local administrado pela Cooperativa Agroindustrial dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (Coaf).
Benefícios para o setor alcooleiro
"A lei que sancionamos hoje é fruto do diálogo na Assembleia Legislativa, além da compreensão de todos os que a apoiaram e desejam construir um Pernambuco que seja gerador de oportunidades para todos", disse a governadora.
Raquel continua, explicando que a lei "vai ajudar o setor alcooleiro a continuar gerando emprego e renda na nossa terra".
O deputado estadual Antônio Moraes, responsável pela proposta, explicou que a medida atende a uma demanda antiga do setor: "Infelizmente as cooperativas e o setor alcooleiro ficaram impedidos de usar o crédito presumido como pagamento desses débitos, por isso fizemos essa alteração".
Produtores e cooperativas
Alexandre Andrade, presidente da Coaf, comemorou a nova política: "Nós, da Coaf, ficamos gratos pela sanção dessa lei, pois ela vai nos ajudar muito".
Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM, destacou a importância da medida: "O evento de hoje é uma prova da unidade do nosso setor. Com a governadora, os importantes arranjos produtivos do Estado ganharam uma sobrevida importante".
Impacto econômico e social
O setor alcooleiro reúne usinas de etanol, açúcar e energia renovável, sendo estratégico para geração de renda e desenvolvimento no interior de Pernambuco.
A nova possibilidade de compensação busca estimular crescimento sustentável, fortalecer a cadeia produtiva e ampliar a arrecadação de forma responsável, especialmente diante das recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, que afetaram a competitividade do setor.
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