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MPF recomenda que Prefeitura de Garanhuns regularize obras em avenida para proteger área com possível sítio arqueológico
Ministério Público cobra que o município celebre TAC com o Iphan e adote medidas para evitar danos ao patrimônio cultural da região central
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, regularize as obras de urbanização realizadas na Avenida Santo Antônio, no Centro da cidade.
O órgão pede que o município adote medidas para evitar danos a um possível parque arqueológico existente no subsolo da área.
A recomendação, endereçada ao prefeito Sivaldo Albino e ao secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, Neilton Cavalcante Falcão, orienta que a prefeitura formalize um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O objetivo é garantir a participação do Instituto em todos os processos de licenciamento de obras e intervenções que possam impactar bens culturais federais.
Fiscalização permanente
O MPF também solicita que o município crie e publique procedimentos que assegurem a consulta e a anuência prévia do Iphan em licenças para obras que afetem o patrimônio histórico.
Além disso, o órgão cobra fiscalização permanente sobre o cumprimento das determinações dos órgãos de proteção do patrimônio federal e estadual em Garanhuns.
A gestão municipal tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para informar se acatará a recomendação e quais medidas serão adotadas. O texto foi assinado pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz.
O caso é acompanhado pelo MPF desde 2022, quando foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nas intervenções na Avenida Santo Antônio.
Segundo o Iphan, a prefeitura iniciou a obra sem preencher a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA) e sem a participação do Instituto no licenciamento — o que é exigido por lei.
Vestígios arqueológicos
Na época, a prefeitura alegou que só buscaria a anuência do Iphan caso fossem encontrados vestígios arqueológicos e contratou um engenheiro para avaliar o local.
O profissional afirmou não ter identificado indícios, mas o Instituto não reconheceu a análise, afirmando que apenas técnicos habilitados podem fazer esse tipo de verificação.
As obras de urbanização incluem a revitalização do Espaço Cultural Luís Jardim, intervenções no sistema de esgoto sanitário, construção de novos boxes comerciais e praças, além da instalação de pavimentação em piso intertravado.