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Justiça determina que obras no Pátio Ferroviário de Arcoverde só ocorram com autorização do Iphan
Decisão responde a ação movida pela AGU e busca proteger patrimônio histórico que vem sendo alterado por intervenções da prefeitura
A Justiça Federal em Pernambuco determinou que a Prefeitura de Arcoverde só poderá realizar novas obras ou eventos no Pátio Ferroviário da cidade com autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A medida atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Iphan em uma ação civil pública movida após sucessivas intervenções sem aval do órgão.
O pátio, localizado na área central do município do Sertão pernambucano, é um bem histórico cedido ao município desde 2015 para uso gratuito, com a condição de que fosse preservada sua integridade.
O local abriga construções como a estação ferroviária, depósitos, casa de bombas e garagens, além de ser tradicional palco dos festejos juninos de Arcoverde.
Pátio Ferroviário de Arcoverde, no Sertão pernambucano, abriga a antiga estação de trem e é tombado pelo Iphan - Foto: Autor desconhecido
Intervenções sem autorização
De acordo com o Iphan, a prefeitura promoveu diversas modificações que descaracterizaram o conjunto ferroviário.
Entre as alterações estão a troca de portas, janelas e pisos originais, pintura em cores diferentes das históricas e a construção de um anfiteatro acoplado à estação — obra que mutilou parte da plataforma.
Também foram registrados o aterramento de linhas férreas e a instalação de gradis metálicos, o que é proibido por lei.
As irregularidades levaram o órgão a notificar a administração municipal em 2023, mas as medidas administrativas não surtiram efeito. A AGU, então, ingressou com ação civil pública pedindo a suspensão das obras.
O pedido de liminar havia sido negado inicialmente, mas foi reconsiderado após recursos apresentados pelo Iphan, pela Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5) e por manifestação do Ministério Público Federal.
Decisão judicial
Na nova decisão, o juiz da 28ª Vara Federal em Pernambuco determinou que o município “se abstenha de realizar qualquer obra, intervenção ou evento” no local sem prévia autorização do Iphan.
O magistrado destacou que a prefeitura descumpriu reiteradamente as obrigações do termo de cessão, que incluem conservar o imóvel e garantir sua integridade visual e estrutural.
O Pátio Ferroviário de Arcoverde é parte do conjunto de bens tombados que representam a história da expansão ferroviária no interior pernambucano.
O acordo de cessão, firmado por 20 anos e renovável, prevê que o espaço seja usado para fins culturais e educativos, preservando a memória ferroviária da região.
Posição da Prefeitura
A Prefeitura de Arcoverde informa que a realização do São João deste ano ocorreu com autorização judicial. Em seguida, foi realizada uma reunião no Iphan, com a presença de representantes do município e do órgão federal, para dialogar sobre os encaminhamentos do processo.
Atualmente, segundo a nota, está sendo construída uma conciliação que busca encerrar a questão da melhor forma possível, assegurando tanto a continuidade dos eventos culturais quanto a preservação do casario e do patrimônio histórico do local.
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