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MPPE cobra ações urgentes da Prefeitura de Salgueiro para garantir segurança na Barragem do Açude Velho
Estrutura é classificada pela APAC e Defesa Civil como de risco e dano potencial altos; município tem até 10 dias para apresentar plano emergencial
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, recomendou que a prefeitura adote medidas imediatas de segurança na Barragem do Açude Velho.
A estrutura é considerada de Risco Alto e Dano Potencial Associado Alto pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e pela Defesa Civil Estadual desde 2024.
Segundo o órgão, o reservatório apresenta problemas estruturais agravados, incluindo erosões, afundamentos e vegetação de grande porte nos taludes, além da obstrução persistente do sangrador.
O MPPE destacou que o histórico da barragem – que chegou a extravasar lateralmente durante a cheia de 2021 – reforça a urgência das intervenções.
Medidas exigidas
A recomendação determina prazo de 10 dias para que o município informe se acata as medidas e apresente um cronograma emergencial, e 30 dias para comprovar o início das ações.
Entre as medidas exigidas estão a contratação de profissional habilitado para elaborar o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE), além da limpeza dos taludes, desobstrução do sangrador, recuperação da drenagem da crista e instalação de sinalização de segurança.
De acordo com o Procedimento Administrativo nº 01940.000.918/2023, nenhuma das providências previstas em um cronograma anterior – que incluía licitação em agosto de 2024 – foi executada.
Em relatório recente, a APAC (nº 101/2025) constatou o agravamento das anomalias e emitiu Auto de Infração nº 125/2025 por descumprimento das recomendações.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar, está publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 6 de novembro de 2025.