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Fiscalização de áreas sem manutenção é ampliada pela Prefeitura de Petrolina
Nova etapa de monitoramento exige que proprietários façam limpeza ou cercamento em até 15 dias úteis após notificação, sob pena de multas
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A Prefeitura de Petrolina anunciou um reforço nas ações de fiscalização de terrenos baldios e imóveis abandonados em toda a cidade.
O trabalho é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade e segue o que determina a Lei Complementar nº 35 de 2022, que trata do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
O crescimento do município tem exposto a existência de áreas particulares sem os cuidados necessários. Em muitos casos, espaços próximos a casas e comércios acumulam mato, lixo e entulho, criando condições favoráveis à disseminação de doenças e outros problemas que afetam diretamente a saúde pública.
Com a regulamentação da lei, quem for notificado passa a ter quinze dias úteis para fazer a limpeza do terreno ou construir muro ou cerca.
O não cumprimento do prazo pode gerar multas que variam de quinhentos reais a cem mil reais, dependendo do estado de abandono constatado pela fiscalização. O acúmulo de resíduos ou vegetação também será fator determinante para autuações.
Como colaborar?
A população pode colaborar informando situações irregulares à Ouvidoria Municipal, pelo WhatsApp (87) 98844 2540. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das sete às treze horas, e o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do registro.
As ações integram o Programa Petrolina + Limpa, que busca melhorar as condições urbanas e garantir que áreas privadas mantenham padrões adequados de conservação.