A equipe de transição do Governo Lula buscava tirar o Auxílio Brasil do teto de gastos através da PEC de transição e, com isso, o benefício passar a ter um novo valor fixo.
A boa notícia é que o texto passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e foi aprovado, nessa quinta-feira (22), pelo Congresso. Agora, a PEC segue para sanção presidencial.
O novo valor do Bolsa Família será de R$ 600, além de R$ 150 para cada filho menor de seis anos de idade. Desde a sua criação, o pagamento original do Auxílio Brasil era de R$ 400.
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QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BRASIL?
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos
- Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.
- Famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.
MUDANÇAS NO AUXÍLIO BRASIL
- Fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600 ;
- Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos (até duas crianças por família);
- Exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Acompanhamento da saúde familiar, com exigência de vacinas como, por exemplo, a da COVID-19.
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