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CNH gratuita: projeto beneficia pessoas de baixa renda em Caruaru
A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou o projeto de lei "CNH na Mão", que prevê o custeio do documento para pessoas de baixa renda
A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos processos mais caros para o cidadão brasileiro.
Entre as taxas do DETRAN e os custos de aulas teóricas e práticas nas autoescolas, muitas pessoas encontram dificuldades para arcar com as despesas.
Pensando nisso, a Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou o projeto de lei “CNH na Mão”, que prevê o custeio do documento para pessoas de baixa renda.
Base legal e funcionamento
O projeto tem amparo no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a proposta, o município será responsável por cobrir os custos do processo de habilitação, incluindo taxas e aulas práticas e teóricas.
Quem pode participar
Os beneficiários serão selecionados com base em critérios socioeconômicos. Entre eles:
- Menor renda familiar per capita declarada no Cadastro Único;
- Tempo de inscrição atualizado no Cadastro;
- Desemprego superior a 12 meses;
- Comprovação de que a CNH é necessária para o exercício da atividade profissional;
- Famílias monoparentais chefiadas por mulheres;
- Pessoas com deficiência leve ou moderada em situação de vulnerabilidade social.
- Custeio do programa
O projeto será financiado principalmente com valores arrecadados a partir de multas de trânsito. Além de programas sociais, esses recursos também são aplicados em serviços como manutenção de vias, instalação de semáforos, lombadas, faixas elevadas e sinalização.
O “CNH na Mão”, portanto, representa uma ampliação do uso social desses recursos, oferecendo oportunidade de inclusão e empregabilidade para a população carente.
Voz da comunidade
A moradora Midian, do bairro Xique-Xique, comemora a iniciativa. Mãe de três filhos, ela relata que dois estão desempregados e precisam da habilitação para conseguir trabalho.
“Esse projeto vai ajudar muita gente que, como meus filhos, precisa da CNH para ter uma chance no mercado”, afirma.
Próximos passos
Para colocar o programa em prática, o município deverá publicar um decreto de credenciamento convocando as autoescolas interessadas.
As instituições deverão comprovar qualificação e regularização para receber os beneficiários e ministrar as aulas teóricas e práticas.
Com isso, Caruaru dá mais um passo em direção à democratização do acesso à CNH, promovendo oportunidades de emprego e mobilidade para quem mais precisa.
Esse texto foi gerado por inteligência artificial, com base em vídeo autoral da TV Jornal, sob monitoramento de jornalistas profissionais.