Direitos Previdenciários das mulheres com Câncer de Mama: Entenda o que o INSS garante

No mês de conscientização sobre o câncer de mama, muitas mulheres enfrentam dúvidas sobre seus direitos previdenciários após o diagnóstico. Em entrevista à TV Jornal, a especialista em Direito Previdenciário e Civil, Dra. Bruna Barros, explicou como funcionam os principais benefícios oferecidos pelo INSS.

Principais Direitos de mulheres com Câncer de Mama

Segundo a especialista, as mulheres diagnosticadas com câncer de mama podem ter acesso a benefícios como:

• Auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária)
• Aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente)
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para ter direito, é necessário que o afastamento do trabalho ultrapasse 15 dias e que a incapacidade seja comprovada por laudo médico e perícia do INSS.

Requisitos para Concessão dos Benefícios

O diagnóstico, por si só, não garante o benefício. É preciso comprovar:

• Que a doença impede o exercício das atividades profissionais;
• O tempo necessário de afastamento indicado no laudo médico;
• Que a incapacidade foi confirmada pela perícia do INSS.

O auxílio-doença tem duração determinada conforme o laudo médico e a reavaliação do INSS.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Mulheres que nunca contribuíram para o INSS ou não possuem carteira assinada também podem ter direito ao BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Para receber o benefício, é necessário:

• Comprovar baixa renda (até ¼ do salário mínimo por pessoa da família);
• Apresentar laudo que comprove incapacidade;
• Ter a qualidade de segurada no momento da solicitação.

Não há exigência de carência para o BPC.

Esse texto foi gerado por inteligência artificial, com base em vídeo autoral da TV Jornal, sob monitoramento de jornalistas profissionais