Boa notícia! O Piso da Enfermagem já está liberado desde o dia 15 de maio
O Piso Salarial Enfermagem estava suspenso por uma Medida Provisória (MP) do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde setembto. A revogação foi feita pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.
A grande novidade é que a Portaria GM/MS Nº 597 foi divulgada na última sexta (19) pelo Ministério da Saúde para orientar como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem
PORTARIA PISO ENFERMAGEM
A nova portaria trouxe, no artigo 5°, um prazo de 30 dias para o início do pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, assim que os valores forem creditados pelo FNS - Fundo Nacional de Saúde.
"Nove parcelas [...] serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023, com repasse de duas parcelas no mês de dezembro de 2023", informa o artigo 3° da portaria.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Com o PL 2564, sancionado em 2022, o piso salarial da enfermagem passou a ser fixado em R$ 4.750 mensais
Técnicos de enfermagem recebem agora, por sua vez, R$ 3.325; auxiliares de enfermagem, R$ 2.375, e parteiras, R$ 2.375.
QUANDO COMEÇA A PAGAR O PISO DA ENFERMAGEM?
O pagamento será feito a partir do depósito dos recursos pelo FNS aos Estados, Municípios e demais localidades
Com a nova forma de divisão dos recursos, todas as gestões municipais receberão um repasse mínimo da União, visando a contemplar, prioritariamente, municípios com menor poder aquisitivo.
Além disso, após o primeiro depósito dos valores, os demais pagamentos serão feitos de forma automática.